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O Projeto de Lei 4033/21 que proíbe a importação de cosméticos, cigarros e similares que tenham sido testados em animais foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O texto aguarda análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta do deputado Célio Studart (PSD-CE) abrange não apenas os produtos finais, mas também os componentes e insumos empregados em toda a cadeia de produção. É importante salientar que, no momento atual, testes em animais são empregados para assegurar a segurança dos produtos destinados ao consumo humano.
O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), relator da proposta, expressou apoio ao projeto. “Já existem métodos alternativos extremamente seguros. Não existe justificativa legal, ética e moral para que se prossigam os testes em animais”, disse Ganem.
/Agência Câmara de Notícias
