Em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTb/AL) promoveu uma audiência coletiva que reuniu 127 empresas para discutir o cumprimento da cota de aprendizagem profissional em Maceió. Também estiveram presentes representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) e do Ministério Público do Estado (MPE/AL).
Os beneficiados da aprendizagem profissional são adolescentes e jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social, principalmente os que cumprem medidas socioeducativas, os egressos do sistema socioeducativo e os resgatados do trabalho infantil. São 433 vagas de aprendizes, número equivalente a 30% dos postos em aberto na cidade de Maceió.
Para a audiência realizada na quarta-feira (29) na Casa da Indústria, receberam notificação as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). A partir da entrada em vigência da Lei Estadual nº 8.269/2020, só podem receber o benefício quem cumprir a cota de aprendizagem profissional prevista na legislação trabalhista.
Também foram notificadas empresas prestadoras de serviço da SRTb/AL e as maiores construtoras civis de Maceió. De acordo com as leis de aprendizagem profissional, elas podem empregar adolescentes aprendizes (idade entre 14 e 18 anos incompletos) na área administrativa e em atividades que não sejam consideradas insalubres, perigosas, penosas, em horário noturno ou que seja prejudicial ao seu desenvolvimento físico, moral e psíquico. Além do mais, poderão contratar jovens aprendizes, maiores de 18 anos, na área-fim da atividade econômica.
Na oportunidade, a vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, procuradora Cláudia Soares, apresentou o “Projeto Contrate!”. A iniciativa pretende cadastrar e encaminhar adolescentes em situação de vulnerabilidade às empresas contratantes que possuem déficit de descumprimento da cota de aprendizagem, além de direcioná-los a outros serviços e políticas públicas voltadas à proteção à infância e à família. Segundo ela, a perspectiva do MPT/AL e da SRTb/AL envolve a resolução dialógica e consensuada do cumprimento da lei, caso as empresas demonstrem o efetivo interesse na contratação de aprendizes.
“Nosso primeiro passo foi chamar as empresas ao diálogo aberto e horizontal, colocando o Ministério Público do Trabalho como um aliado no processo de contratação dos aprendizes, dando todo o suporte institucional. O MPT é gestor de um cadastro de adolescentes em situação de risco ou de vulnerabilidade social, justamente para ajudar as empresas a encontrarem o público prioritário da aprendizagem. Historicamente a aprendizagem sempre foi destinada a conceder oportunidade de ingresso protegido no mercado de trabalho a adolescentes em situação de vulnerabilidade, dentre eles adolescentes egressos do trabalho infantil. Nossa perspectiva final, é sempre a efetividade. Nós sabemos que, quando há o engajamento das empresas na construção da solução, o cumprimento espontâneo da lei se torna sempre a melhor saída”, disse a procuradora.
“Com a audiência, pretendemos integrar poder público, entidades formadoras e empresas em benefício dos adolescentes e jovens aprendizes, com o compartilhamento de informações e articulação de ações voltadas a aprendizagem profissional. Existe a obrigação legal de contratar aprendizes a partir da CLT, da lei do Prodesin e da nova lei de licitações, que, a partir de 2024, vincula a contratação do poder público ao cumprimento da cota de aprendizagem. Das vagas em aberto, tenho esperança que, depois dessa audiência, pelo menos 300 vagas serão preenchidas rapidamente em Maceió. Nossa proposta sempre é conciliar, para isso concedemos um prazo para que as empresas possam cumprir a cota e efetivamente fazer de Alagoas um estado mais inclusivo”, falou o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho, que também está à frente da Coordenação Nacional da Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Também contribuíram com a audiência o superintendente da SRTb/AL, Cícero Filho, o juiz do Trabalho Flávio Costa e a promotora de Justiça Marília Cerqueira.
Risco ou vulnerabilidade social
O principal objetivo do MPT/AL é garantir aprendizagem profissional para adolescentes alagoanos. Mas não qualquer adolescente, deverão ser necessariamente observadas as prioridades de contratação estabelecidas no art. 53, §2º, do Decreto nº. 9579/2018, como os adolescentes em cumprimento de medidas e egressos do sistema socioeducativo; os resgatados do trabalho infantil; os que integram famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; os que se encontram em situação de acolhimento institucional; os que possuem deficiência; os que estão matriculados em instituição de ensino da rede pública, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos, entre outros.
É o caso do João (nome fictício), adolescente de 17 anos que cumpriu medida socioeducativa em uma unidade de internação de Maceió e termina em maio o curso de auxiliar administrativo. Foi dele o discurso que mais emocionou o público presente na audiência:
“Quero falar de um desenho meu, um desenho que está na minha memória. Ele mostra o adolescente como se fosse um prédio em construção. O que quero dizer com isso é que nós não nascemos construídos, nós não nascemos prontos. Mas nós somos construídos por pessoas que nos dão pontes para chegar lá do outro lado, que nos permitem experimentar. Muitos de nós só olhamos do lado de fora de uma empresa e não tem coragem de saber o que tem por dentro. Mas tem pessoas que aparecem nas nossas vidas, nos empurram e nos faz tentar. Nós vemos que não é tão difícil assim. Eu agradeço essas pessoas que, mesmo quando saí da internação, seguem me acompanhando. Eu me sinto muito grato por isso. Por ter pessoas acreditando em mim, quando muitas outras não acreditavam. Eu vivia num mundinho pequeno, com coisas repetitivas, tipo droga, arma, prostituição. Mundinhos pequenos que tínhamos lá. Mas graças a pessoas que tomaram atitude, vimos que se tratavam que estavam ali não para nos atrapalhar, mas para nos ajudar, nós vimos o lado bom dessa vida, disse.
Entidades formadoras
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre os cursos de aprendizagem, estiveram presentes no evento cinco entidades formadoras: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Sociedade de Pestalozzi de Maceió, Serviço Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem) e Lar São Domingos.
Também compareceram à audiência representantes do Programa Solar, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Coca-Cola.
/Assessoria MPT
