Redação*
O Governo de Alagoas quer a inclusão de cerca de 3 mil famílias no plano de reparação pago pela Braskem às vítimas do afundamento do solo em Maceió. O número foi passado em reunião do governador Paulo Dantas (MDB) com a Advocacia Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (14).
Estão presentes na lista moradores dos Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Rua Santa Luzia. Para o governador, é prioridade incluir essas famílias no acordo de compensação. “Elas ficaram isoladas e prejudicadas”, declarou.
Vale lembrar que, em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), a Braskem disse que vai recorrer da liminar em que está obrigada a indenizar os residentes do mapa recém-atualizado, o qual adicionou imóveis dos locais acima citados.
Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, o acordo precisa ser revisto também porque tem sérios vícios, a exemplo de quitação ambiental ad eternum e a doação de bens inalienáveis. Já para o secretário de Governo, Vitor Pereira, o acordo trouxe um argumento para mineradora, de que ela não precisa mais negociar com vítimas, municípios da Região Metropolitana e Estado.
Agenda
A equipe da AGU pontuou que a missão em Alagoas já ouviu as defensorias públicas da União e do Estado e também a Prefeitura de Maceió. “Nosso primeiro passo tem sido buscar compreender o acordo, com maior grau de detalhes possível, e as posições do Estado, Defensoria, e das demais partes”, declarou Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União.
Para ele, também é prioridade da AGU a criação de uma agenda de trabalho para ressarcimento dos danos patrimoniais da União, do Estado e dos demais municípios. “E, claro, encontrar o caminho para ajudar a viabilizar a justa indenização para as vítimas, mesmo sabendo que a AGU não tem legitimidade para advogar em nome dos “hipossuficientes” (expressão jurídica para as vítimas mais pobres), esclareceu.
*com Agência Alagoas
