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Órgãos pedem bloqueio de R$ 1 bilhão após Braskem negar novas indenizações

14 de dezembro de 2023
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Órgãos pedem bloqueio de R$ 1 bilhão após Braskem negar novas indenizações

Foto: Reprodução

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Redação*

Após a Braskem se negar a pagar indenização às vítimas que vivem nas áreas de risco incluídas no novo mapa de risco, a Defensoria Pública da União (DPU), juntamente do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE), moveu uma ação judicial que busca a aplicação de ‘medidas coercitivas’ contra a petroquímica, a exemplo do bloqueio de bens da empresa no valor de R$1 bilhão.

Por meio dessas medidas, os órgãos visam assegurar o cumprimento da  decisão judicial que ordena o pagamento de indenização aos moradores das novas áreas afetadas. As residências estão situadas no bairro do Bom Parto, da Rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de propriedades no bairro do Farol. Todas essas regiões estão sob monitoramento e a realocação é opcional.

Ontem, a DPU disse que iria acionar a Justiça para “que elas (as vítimas) sejam indenizadas pelo rebaixamento da qualidade de vida por estar morando em área de risco e também pela desvalorização do imóvel”, afirmou o defensor público da União Diego Alves.

Durante audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, realizada nessa terça-feira (12), a Braskem declarou que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização às famílias dos bairros do Bom Parte e Farol.

A Braskem, em nota à TV Gazeta, informou que segue dialogando com as autoridades e que desenvolve ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas para compensar e reparar os impactos da desocupação dos imóveis afetados. Disse ainda que, em relação à atualização dos mapas de ações prioritárias, a empresa alegou que a região ocupada nos bairros é monitorada e que não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações.

/Com informações da TV Gazeta

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