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A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de bloqueio de R$1 bilhão das contas da mineradora Braskem feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi assinada no dia 23 de dezembro.
A solicitação havia sido feita no dia 14 deste mês com o objetivo de garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto.
O juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela. “Uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu.
O afundamento do solo em Maceió começou a ser percebido em 2018. O desastre, que primeiro impactou o bairro Pinheiro, agora se estende para outras quatro localidades. Esse processo forçou a evacuação de aproximadamente 60 mil moradores, desencadeando uma crise habitacional e causando sérios estragos na infraestrutura da região.
/Agências
