Redação*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nessa quinta-feira (04), minutas de resolução para as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e medidas que deverão ser tomadas quanto à disseminação de notícias falsas nas campanhas.
Segundo a proposta, o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda eleitoral deve ser acompanhado por “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de tecnologia utilizada. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.
Se houver veiculação de fake news sobre as eleições na propaganda eleitoral, a minuta prevê que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar as decisões do TSE sobre o tema e remover os conteúdos idênticos aos que já tenham sido excluídos por determinação da Corte eleitoral.
Lives para campanha
Quanto às chamadas “lives”, a minuta entende que a transmissão realizada por candidatos com o objetivo de promover o mesmo e “conquistar a preferência do eleitorado”, mesmo sem pedido de voto explícito, constitui ato de campanha. E que, durante o período eleitoral, a utilização das lives para a promoção pessoal ou de atos de governo pelo candidato, “equivale à promoção de candidatura”.
As propostas serão discutidas e precisam ser aprovadas até março. A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições, é a relatora do tema.
Audiências públicas
A primeira audiência, marcada para o dia 23 de janeiro, vai discutir resoluções a respeito de pesquisas eleitorais e fiscalização dos sistemas da urna. O dia 24 será reservado para debates sobre o registro de candidatura, o fundo eleitoral e prestação de contas. No último dia, 25 de janeiro, os temas serão propaganda e ilícitos eleitorais.
O formulário para receber sugestões de ajustes e inscrições de quem quiser falar durante as audiências foi aberto hoje e ficará disponível até o dia 19 de janeiro no portal do TSE. Qualquer pessoa, instituição, partido político e associação profissional ou acadêmica pode contribuir.
/Agências
