Redação*
Tanto o Distrito Federal quanto o arquipélago de Fernando de Noronha compartilham de uma peculiaridade: ambos os locais não participam das eleições municipais deste ano. Isso se deve ao fato de que, segundo a legislação, as duas localidades não possuem classificação de municípios. Portanto, não elegem prefeitos ou vereadores.
Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital do país e nasceu como unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. Inaugurada em 1960, a gestão da cidade ficou a cargo do Governo do Distrito Federal, responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras (como gerenciar a saúde, a educação, o transporte público, entre outras áreas).
Já em Fernando de Noronha, a ausência de eleições municipais no pleito deste ano é justificada pela sua condição de distrito estadual. As ilhas do arquipélago formam uma Área de Preservação Permanente (APP), cuja gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao estado de Pernambuco.
Porém, os brasilienses e noronhenses continuam participando, assim como o restante do país, das Eleições Gerais. Momento em que há votação para presidente; governador; senador; deputado federal; deputado estadual ou deputado distrital, no caso de Brasília.
Segundo dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE, o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 cidadãos aptos a votar.
/TSE
