Em 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, registrou o dobro do número de mortes por justiçamento, quando as pessoas fazem justiça com as próprias mãos, em comparação com o ano de 2022. Foram 26 casos no ano passado, contra 13 no ano anterior. Um aumento de 100% das ocorrências.
Somente em 2023, foram contabilizados 71 casos de justiçamento em Alagoas, dos quais 26 resultaram em óbitos. O número preocupa a OAB/AL, que vem monitorando as ocorrências e se colocando à disposição das vítimas, tanto para acolher as denúncias, quanto para cobrar dos órgãos de persecução penal as investigações e a responsabilização dos culpados, buscando a melhor maneira de reparar os danos causados às vítimas e seus familiares.
Segundo Roberto Moura, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem, um dos fatores que pode estar atrelado à frequência desses casos é o cenário social em que muitas das vítimas estão inseridas. “Temos um estado com alto índice de desigualdade social. Com trabalhos precários, com índice de analfabetismo, uma taxa alta de evasão escolar e pessoas desocupadas. Então, em um estado em que há esse desnível de questão social, os furtos, os roubos e o tráfico de drogas encontram terreno fértil”, explicou.
Além desse fator, a Comissão lembra que, em alguns casos, o crime cometido pela vítima é menor do que a situação de justiçamento à qual são submetidas, onde suspeitos de furto sofrem torturas, por exemplo.
Roberto cita ainda que, assim que identificados, os acusados podem responder por tortura, lesão corporal e homicídio, dependendo da gravidade dos fatos. “A sociedade precisa entender que o uso irracional da força merece as agruras do Poder Público. O cidadão não pode fazer justiça com as próprias mãos. No final, quem é criminoso é quem acha que está fazendo justiça”, cita.
Para Roberto, é preciso que algumas medidas sejam tomadas para coibir o número de casos, além de facilitar a investigação dos que já aconteceram.
“A Secretaria de Segurança Pública precisa fazer um mapeamento muito sólido sobre esses casos e levar em conta uma categoria mais ampla em relação aos casos de justiçamento, para abarcar todos eles, e não subcategorias. Além disso, é preciso que sejam realizadas políticas públicas de conscientização, e um trabalho de fortalecimento da Polícia Civil. Não se faz política pública sem investigação criminal. Precisamos fortalecer os mecanismos de monitoramento, seja por vídeo ou outros meios de investigação”, pontua Roberto.
