Redação*
O projeto Pai Consciente, tem o objetivo de promover o reconhecimento de filiação e assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil. A iniciativa é do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cjusc).
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 172,2 mil crianças foram registradas em 2023 no Brasil somente com o nome da mãe. Na região Nordeste, o percentual é o segundo maior do país, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos.
De acordo com a coordenadora do NPGD, Karoline Moura, ter o nome do pai na certidão de nascimento possibilita que aquele jovem consiga usufruir de seus direitos perante à Justiça, como é o exemplo da pensão alimentícia.
“Aquele pai que reconhece voluntariamente a filiação e se propõe a estar presente na vida do filho promove um ganho enorme para o desenvolvimento desta criança ou adolescente, e este poderá pleitear alimentos ou outros direitos garantidos por lei. São vários benefícios importantes”, ressalta a coordenadora.
Atendimento
O atendimento é realizado gratuitamente na Casa de Direitos de Maceió, localizado no Mirante do Jacintinho. As equipes do núcleo também percorrem escolas da rede pública para divulgar o projeto e promover o reconhecimento de filiação.
“Nós vamos às escolas, pegamos a listagem dos alunos que não tem o reconhecimento de paternidade e conversamos com a mãe ou responsável para conscientizar sobre a importância do reconhecimento. Após os esclarecimentos, é marcada uma audiência com os genitores e feita a homologação da certidão de nascimento. Com isso, basta os pais irem ao cartório e retirarem a nova certidão gratuitamente”, explica Karoline Moura.
Quem tiver interesse em realizar o reconhecimento de paternidade ou deseja mais informações sobre o processo de filiação pode procurar o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió ou ligar para o número (82) 98727-7152. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
/Ascom Seprev
