Redação*
Após pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.
Segundo informações do G1, quando procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.
O caso foi apresentado ao STF pelo ex-deputado paranaense, Tony Garcia, político de grande relevância local no início dos anos 2000. Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.
O acordo previa que ele atuasse como um grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
Todos os detalhes permaneceram por quase duas décadas em sigilo na 13ª vara de Curitiba e só chegaram até o STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
O senador nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que a colaboração premiada, na época, não tinha o mesmo regramento legal de hoje. Sergio Moro também afirma que nunca obteve gravação de integrantes do Judiciário.
Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.
Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Ainda segundo os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
/G1
