O Ministério Público de Alagoas instaurou uma notícia de fato para apurar a prática do Município de Feira Grande em relação ao recadastramento de alunos no transporte universitário. De acordo com postagem em redes sociais, a Prefeitura estaria exigindo a apresentação de título de eleitor para a efetivação do cadastro. O MP solicitou ao gestor municipal mais informações sobre o fato.
O promotor de Justiça Lucas Schitini explica que o Ministério Público tomou conhecimento sobre publicação realizada pela Prefeitura de Feira Grande no dia 17 de janeiro sobre o recadastramento de estudantes universitários em transporte público. A postagem trazia orientações aos alunos sobre como efetuar o cadastro. Entre os documentos necessários, constava o título de eleitor.
“Analisando-se as postagens, notamos que houve condicionante ao uso do transporte escolar por universitários à apresentação do título eleitoral. O fato, se confirmado, vai de encontro a alguns princípios legais, impondo regras, especialmente, em períodos eleitorais para que a população possa fazer uso de direitos que lhes são assegurados por lei”, informou o promotor.
/Assessoria MPAL
