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O projeto de lei 2.628/2022 cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças. O texto aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade. Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer um em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta.
Segundo a proposta, as redes sociais devem monitorar e evitar a divulgação de conteúdos que tenham como objetivo atrair crianças.
Além disso, os provedores dessas plataformas podem solicitar a confirmação da identidade dos responsáveis pelas contas, mediante a apresentação de documentos de identidade válidos. Conforme o texto, as informações coletadas serão utilizadas apenas para verificar a idade dos usuários.
“O que o projeto faz, em alinhamento com aquilo que o mundo está mostrando, é criar uma série de regras e obrigações para as empresas que ganham dinheiro com isso, seja no sentido de limitar o acesso para quem não tem a idade, seja no sentido de criar mecanismos para que os pais possam ter um controle mínimo, uma consciência daquilo que os filhos acessam ou podem acessar nas redes sociais. Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas”, explicou o senador
/Agência Senado
