O Ministério Público de Alagoas apresentou nesta sexta-feira (02) denúncia contra homem acusado de agredir jogador do time de futebol ASA durante partida realizada no dia 25 de janeiro, em Palmeira dos Índios.
Ele foi denunciado por promover tumulto e praticar violência em evento esportivo, além de causar lesão corporal.
O crime de tumulto e violência em eventos esportivos está previsto no artigo 201 da Lei 14.597/2023, que prevê reclusão de 1 a 2 anos, além de multa para esse tipo de prática. Já o crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que prevê reclusão de três meses a um ano.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Dória, o Ministério Público pediu ainda que o denunciado seja proibido de frequentar o estádio Juca Sampaio, além do comparecimento dele ao Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública) em todos os jogos do CSE no estado.
No último dia 30, o MP realizou vistoria no Juca Sampaio para verificar questões de segurança. Na visita, foram encontrados aspectos a serem melhorados.
“Algumas sugestões foram pontuadas, como o aumento da grade que cerca o campo e a necessidade de fechamento dos portões para evitar o contato entre as torcidas”, destacou o promotor.
Na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, às 9h, está agendada reunião entre o MP e outros órgãos públicos para tratar sobre a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com regras para a realização do jogos de futebol na cidade.
/Redação, com Assessoria
