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O primeiro projeto apresentado por Flávio Dino (PSB-MA) como senador é o PL 14/2024 que visa proibir a instalação de acampamentos próximos a quartéis e áreas militares. O texto altera o Decreto-Lei 3.437, de 1941, que trata do uso e construção em terrenos próximos de áreas militares.
Segundo a proposta, fica definido um um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, onde não serão permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas. “Serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado democrático de direito e suas instituições”, afirma o texto.
Dino explica que a ideia do projeto nasceu após os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de Janeiro. Ele observa que acampamentos em frente aos quartéis militares reforçaram a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro “a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência” para aglomerações que possam culminar em atos antidemocráticos.
“Frise-se que tais aglomerações constituem perigo à própria segurança das organizações militares e de seus integrantes, expostos a várias ameaças e riscos, a exemplo de ataques à bomba ou perpetração de outros crimes”, acrescentou.
/Agência Senado
