Redação*
O Ministério Público de Alagoas recebeu uma denúncia de que o Instagram oficial da Prefeitura de Pilar estaria veiculando conteúdo de promoção pessoal, o que é vedado pela legislação. Com isso, o órgão ministerial emitiu uma recomendação com medidas para resolver a situação, como a retirada de postagens que enalteçam figuras públicas.
O promotor de Justiça Silvio de Azevedo explica que a comunicação pública deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social somente. Por esse motivo, o MP orienta à Prefeitura de Pilar que as propagandas institucionais não tragam nomes, símbolos e nem imagens de autoridades ou servidores que possam ser vistas como promoção pessoal.
Outra medida que consta na recomendação é a proibição da promoção da imagem do prefeito e dos secretários no Instagram oficial do Município. Nele também não deve conter postagens que façam menção direta ao nome dos gestores e nem a vinculação aos seus perfis pessoais.
Por fim, o Ministério Público solicita que a Prefeitura proíba a utilização de vestuário que contenha identificação de candidatos ou partidos políticos por funcionários e servidores públicos quando eles estiverem exercendo a sua função, devendo a proibição ser amplamente divulgada.
O prefeito de Pilar e os secretários municipais têm até cinco dias para responder ao MPAL se acatam ou não a recomendação.
/com MPE
