*Redação
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na última terça-feira (27), por unanimidade, que partidos políticos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão a candidaturas de indígenas. A decisão da Corte foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários.
No pedido apresentado à Corte Eleitoral, a deputada afirmou que, apesar do aumento de candidaturas indígenas nas últimas eleições, a representatividade do grupo nos espaços de decisão política ainda é baixa. “A falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes. O número de parlamentares e representantes indígenas nos espaços de poder no Brasil é constrangedoramente baixo”, declarou.
A maioria dos votos seguiu o posicionamento do relator, o ministro Kassio Nunes Marques. “A inclusão dos povos indígenas é missão inescusável”, afirmou o ministro. Ele, no entanto, ressaltou que “a participação política dos indígenas jamais pode ser confundida com aculturação”.
Na prática, o TSE definiu que candidaturas indígenas passarão a contar com distribuição proporcional, nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras, de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além do chamado tempo de antena. O tribunal produzirá estudos de impacto para analisar se será possível adotar a regra já na eleição municipal deste ano ou se a mudança ficará para 2026.
/Agência Brasil
