*Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira (27), um resolução que visa combater desinformação, fake news e manipulações através da restrição ao uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais deste ano.
De acordo com a proposta, fica restrito o uso de chatbots (software baseado em uma IA capaz de manter uma conversa em tempo real por texto ou voz) para substituir pessoas reais nas ações de campanha. Além disso, qualquer conteúdo de campanha que use imagens, sons ou outros aspectos construídos por Inteligência Artificial deverá ser informado aos eleitores.
O propósito do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Os ministros também aprovaram na sessão diversas resoluções que vão balizar o pleito de 2024.
Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução, o TSE garantiu que as cidades deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Acerca do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
/Agência Brasil
