A deputada estadual Cibele Moura (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa facilitar a vida dos condutores de Alagoas, determinando que infrações de trânsito sejam notificadas por SMS ou e-mail.
Segundo a matéria, a medida já faz parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) número 619/2016.
A notificação deve conter as informações previstas no CTB e ser enviada em, no máximo, 24 horas após a constatação. Em caso de descumprimento do prazo, a multa de trânsito será automaticamente anulada.
A deputada argumenta que a notificação de infrações de trânsito desempenha um papel crucial na manutenção da segurança viária e na promoção da ordem no trânsito. No entanto, a tecnologia atual permite a notificação eletrônica, o que pode tornar esse processo mais ágil, eficiente e acessível aos cidadãos.
“O Projeto de Lei busca alinhar a legislação estadual com as normas federais, permitindo a notificação eletrônica de infrações de trânsito, desde que observadas as devidas regras de segurança e autenticidade”, explicou.
Além disso, o projeto estabelece um prazo rigoroso para a notificação eletrônica, que deve ser feita em até 24 horas após a constatação da infração. “Essa medida visa a garantir a agilidade no processo, permitindo que o infrator seja informado rapidamente sobre a infração cometida”, concluiu Cibele Moura.
