*Redação
Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar se é crime o porte de drogas para uso próprio. Os ministros podem definir se é constitucional o trecho da lei de drogas que determina como crime o porte de entorpecentes.
Mesmo enquadrado como uma infração penal, a legislação não estabelece prisão para a conduta, mas sim sanções civis e administrativas. Encontra-se em maioria ministros que concordam com a necessidade de estabelecer um critério para diferenciar o “usuário” e “traficante”. Essa será a primeira pauta tratada na sessão.
O votação na Corte está em cinco a um. A maioria vota para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Caso haja mais um favorável, será formada maioria pela descriminalização. Há um voto para manter o entendimento de que a conduta é criminosa.
/G1
