O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação voltada aos dirigentes e prepostos das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Maceió com o objetivo de resolver possíveis irregularidades. As medidas deverão ser adotadas em um prazo de até seis meses.
A promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba explica que, entre as medidas presentes na recomendação, está a elaboração de um Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar. Posteriormente, as ILPIs deverão solicitar uma licença ao órgão.
As casas também deverão solicitar alvará sanitário com a Vigilância Sanitária de Maceió e adotar as medidas necessárias para a elaboração do plano de atendimento individualizado à pessoa idosa, bem como do plano de atenção integral à saúde dos internos.
Os gerentes das ILPIs deverão ainda apresentar documento que comprove a higienização dos reservatórios de água e de controle de pragas e vetores e utilizar boas práticas para os serviços de alimentação, limpeza de ambientes e processamento de roupas.
Eles deverão manter contratos escritos de prestação de serviço com os idosos atualizados, disponibilizar extintores de incêndio em número suficiente e dispor de Manual de Normas, Rotinas e Procedimento.
Mais medidas
O MPAL recomenda ainda a elaboração de Plano de Trabalho conforme Resolução Anvisa/RDC nº 502/2021 e artigo 48 do Estatuto do Idoso, como também o planejamento de ações de cuidado subscrito por equipe multiprofissional para cada residente com base em Plano de Atendimento Individualizado.
As ILPIs deverão realizar estudo psicossocial de todos os idosos, com identificação de familiares e amigos e seu perfil conforme artigo 50 do Estatuto do Idoso, e manter fluxogramas de comunicação com a rede privada e pública de saúde e de assistência social em local de fácil acesso e conhecido de todos os funcionários.
Os gestores dessas instituições deverão manter registros de notificações e comunicações às Redes de Atendimento, dispor de número suficiente de empregados contratados, destacando-se a necessidade de psicólogo, assistente social, nutricionista e profissional de nível superior para atuar nas atividades de lazer com os idosos.
Na recomendação, o MPAL orienta ainda providências para tornar a estrutura das casas acessíveis, principalmente os banheiros, conforme os parâmetros exigidos pela NBR 9050, bem como a instalação de campainhas de emergência em todos os dormitórios.
Os gestores das ILPIs têm até 20 dias para informar se acatam ou não a recomendação. Aqueles que desrespeitarem as medidas presentes no documento poderão ser acionados judicialmente.
/Assessoria
