*Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A pena foi aplicada pela publicação de críticas, por parte de Bolsonaro, ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral das Eleições de 2022. A decisão foi assinada no dia 21 de março, mas a informação só foi divulgada nesta terça-feira (2).
“Não há, no âmbito da legislação eleitoral ordinária, norma que trate, de forma específica e nos contornos invocados no recurso extraordinário, da proporcionalidade da sanção e da individualização da pena, no contexto de propaganda”, disse Dino, relator do caso.
No material da campanha de Bolsonaro, imagens do petista foram associadas a mensagens negativas, como “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.
Os advogados do ex-presidente acionaram o Supremo contra a multa e alegaram que a medida foi uma “punição desproporcional”. Ao analisar o recurso, contudo, Dino afirmou que o STF não pode reanalisar as provas colhidas pela Justiça Eleitoral, por isso, não seria possível avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi “desproporcional”.
“Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos”, alegou o relator.
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