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Na última quinta-feira (4), o Ministério Público de Alagoas emitiu uma nota em que solicita ao município de Maceió, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas que assegurem estrutura adequada para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. O pedido foi expedido pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gustavo Arns.
Entre as medidas a serem incluídas no plano, estão: capacitação anual para os conselheiros tutelares, além de manter os 10 Conselhos em espaço adequado, devendo cada um conter salas específicas para recepção ao público, atendimento dos casos, serviços administrativos bem como sala reservada para os conselheiros tutelares que sejam suficientes para as demandas.
“É preciso entendermos que os conselheiros tutelares têm papel de grande importância para a população, que trabalham com situações delicadas, atendendo a um público que precisa de um acolhimento digno, da mesma forma que para ofertarem uma assistência de qualidade é necessário que desenvolvam suas atividades em um lugar salutar”, esclarece Gustavo Arns.
Ainda, são solicitados a quisição de mobiliário suficiente e permanente, entre eles bebedouros ou filtros de água, ar-condicionado ou ventiladores, telefone fixo e móvel, sendo um para cada conselheiro, chip de telefonia, internet banda larga de qualidade, computadores, impressora, scanner e outros equipamentos indispensáveis ao bom desempenho das atividades e cadeiras para transporte de crianças nos veículos utilizados pelos conselheiros.
“Não há alternativa senão a de se ofertar condições para um espaço organizado. Também é impossível os conselheiros tutelares trabalharem sem que lhes sejam disponibilizados os equipamentos mencionados. É imprescindível que as sedes tenham estrutura capaz de fazer atendimentos simultâneos para evitar constrangimentos, resguardando a intimidade tanto de crianças e adolescentes quanto dos seus familiares”, ressalta o promotor.
O Ministério Público pede também a implantação de uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos para atendimento às necessidades enxergadas pelos Conselhos Tutelares, cuja prestação de serviço tenha com carga horária de 20 horas. Além desses profissionais, que conte com, pelo menos, um motorista, um assistente administrativo, um assistente de serviços gerais e um profissional para agilizar a entrega de documentos ou correspondências.
O município de Maceió deve arcar com as despesas dos conselheiros tutelares quando no cumprimento das suas incumbências, inclusive assuma diárias e transporte quando houver necessidade de se deslocarem para outro município. Paralelamente, orienta sobre o controle de assiduidade dos membros do Conselho Tutelar garantindo-a por meio de registro de ponto.
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