A 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) retirou da pauta de hoje o julgamento do recurso da TV Globo que tenta tirar do ex-presidente Fernando Collor a filiação da emissora em Alagoas. O processo deve voltar à pauta no próximo dia 18.
A TV Gazeta conseguiu na Justiça, em dezembro de 2023, uma liminar obrigando a Globo a renovar o contrato de filiação. A decisão foi assinada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor, a OAM (Organizações Arnon de Mello).
Em dezembro, o relator do processo no Paulo Zacarias, acolheu o recurso da TV Globo, mas manteve os efeitos da liminar até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ, que tem ainda mais dois desembargadores. Agora, basta somente mais um voto acompanhando o relator e a TV de Collor será desfiliada da Globo.
O MP (Ministério Público) de Alagoas já emitiu parecer favorável à TV Globo, afirmando que o juízo da recuperação judicial é “incompetente para a apreciação da demanda”.
“É indubitável que o contrato de convenção comercial não se enquadra como bem de capital e, portanto, não pode ser declarado como essencial pelo juízo da recuperação judicial que, por outro lado, ao proferir a decisão agravada, desconsiderou, ainda, que o limite temporal previsto em lei, o denominado stayperiod, já havia escoado”, diz Marcos Méro, procurador do MPAL.
BRIGA DESDE 2023
O contrato original entre Globo e TV Gazeta acabou em 31 de dezembro passado. A emissora carioca usou a condenação de Collor como motivo para não renovar a parceria de 48 anos. A Globo recorreu ao TJ-AL, de quem agora aguarda a decisão.
A Gazeta então pediu liminar com o argumento de que a Rede Globo “claramente abusa da boa-fé” ao decidir não renovar o vínculo de 48 anos com a emissora de TV da família do ex-presidente Fernando Collor, ele é o acionista majoritário.
No dia 4 de dezembro de 2023, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, concedeu liminar dentro do processo derecuperação judicial da TV Gazeta e demais empresas do grupo de obrigando a Globo a renovar contrato com a empresa de Collor por mais cinco anos.
A Globo alegou, para encerrar o vínculo, que Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque usou a TV Gazeta em um esquema de corrupção.
Uma nova empresa afiliada em Alagoas: o Grupo Asa Branca, que já detém contrato com a Globo e já é parceira da TV carioca para retransmissão em Caruaru (PE).
COLLOR E JUSTIÇA
A TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019 por conta de dívidas acumuladas ao longo de vários anos. Apesar de uma votação de credores aprovar o plano de recuperação, o grupo de Collor está sendo investigado por supostos crimes falimentares.
A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada em vários momentos da recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões em débitos com credores.
Ao longo dos anos, só em “empréstimos” da TV aos sócios (todos da família), foram R$ 125 milhões, que nunca foram pagos, deixando de lado quitação de verbas trabalhistas e fornecedores. O valor, por exemplo, é quase o dobro do valor devido aos credores.
Isso foi gerando, ao longo dos anos, uma grande dívida, e a OAM pediu recuperação judicial em 2019. O plano de pagamento apresentado por ela foi aprovado por credores em julho de 2022, mas que não foi homologada pela Justiça por questionamentos legais.
Credores da área trabalhista denunciaram irregularidades na votação, como uma suposta “compra de votos.” Isso levou a Justiça a sugerir abertura de inquérito policial para investigar eventual crime falimentar.
O MP afirmou, em parecer, que as empresas da OAM fizeram novos “empréstimos” aos sócios durante o período da recuperação, o que é vetado, em um valor total de R$ 6,4 milhões. A Polícia Civil abriu inquérito e está investigando o caso.
/Carlos Madeiro
