Redação
O vereador José Rubem, de Tanque d’Arca, entrou com uma petição no Ministério Público Estadual para conseguir acessar informações do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPAM, que virou uma caixa-preta.
Segundo o edil, no início do ano, chegou ao seu conhecimento de que alguns segurados da previdência municipal tentaram se aposentar e não conseguiram. A partir daí, tentou buscar as informações para explicar à população, mas não está conseguindo acessá-las.
“O vereador requerente tem tentado de todas as formas amealhar informações sobre o famigerado Instituto, mas por algum motivo misterioso seus requerimentos não têm obtido resposta”, diz a petição.
Para José Rubem, a situação do IPAM, que é fundamental aos servidores efetivos e aposentados, bem como familiares dos segurados, já ultrapassa o absurdo. Por isso, pede a intervenção do Ministério Público.
Tudo isso começou a partir da reestruturação do regime próprio de previdência em 2023, quando uma empresa contratada – INFINITY CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS – fez um estudo técnico para mostrar qual o recurso necessário que o município deveria aplicar no IPAM para que ele seja sustentável ao longo do tempo e consiga fazer jus às obrigações e benefícios.
“Essas informações ressaltam a necessidade premente de intervenção do Ministério Público para uma urgente requisição e acurada análise documental, sob pena de toda a coletividade de Tanque D’arca restar prejudicada e não poder gozar dos benefícios nos momentos de necessidade e infortúnios”, diz o edil.
“Se mostra altíssimo o risco de termos uma grande parcela de aposentados sem aposentadoria e de termos as futuras gestões municipais completamente inviabilizadas pela absurda gestão temerária/fraudulenta no que tange às contas da Previdência Municipal”, completa ele.
Veja os pontos a serem esclarecidos:
- Como a consultoria que realizou o estudo atuarial foi contratada e se ela foi realmente contratada pelo município;
- Se o município colocou em prática as diretrizes concluídas no citado estudo, com o intuito de se ter uma previdência sustentável;
- Qual o real déficit atuarial da previdência do Município;
- SE O MUNICÍPIO REALIZA OS REPASSES MENSAIS DEVIDOS AO IPAM;
- Quantos segurados tentaram se aposentar e tiveram seus requerimentos negados;
- A real relação de aposentados e pensionistas, se existem, e os respectivos valores recebidos;
- Se existe alguma aplicação financeira e seus respectivos rendimentos e extratos;
- Se foram realizadas operações financeiras e pagamentos pelo Instituto;
- Se as pessoas investidas na imensa lista de colegiados criados pela alteração legislativa de 2023 geram algum custo ao Instituto.
