A reunião ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió, na tarde da última quinta-feira (25), e registrou a presença de representantes de vários órgãos, bem como de pessoas em situação de rua para assistir à apresentação do projeto da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) titulado como Procedimento Operacional Padrão (POP). A audiência pública foi coordenada pela promotora de Justiça Karla Padilha, ladeada pela promotora de Justiça Marluce falcão.
De acordo com a explanação do tenente PM Teixeira, o POP foi elaborado para padronizar o tipo de abordagem a pessoas em estado de vulnerabilidade, entre elas as que estão em situação de rua, de tal forma a evitar ações truculentas fazendo prevalecer o que regram as leis. Para não ser esquecido nenhum tópico considerado importante e sua execução ser eficaz, atendendo a todas as expectativas – principalmente do público-alvo -, o projeto foi criado por uma comissão formada pelos majores PM Perdigão, Dayana, Thiago e tenente Teixeira, contando com integrantes do serviço de inteligência.
Para a promotora de Justiça e titular da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Karla Padilha, o projeto demonstra que a corporação se dispôs a contribuir ofertando uma proposta de atuação dentro da legalidade em suas abordagens a tal público vulnerável.
“O momento serviu para conhecermos o que a Polícia Militar tem feito em relação à população em situação de rua. É preciso que as abordagens tenham, de fato, um padrão de respeito, agora ainda mais quando o STF cobra ações efetivas em defesa dessa população. É uma pauta desafiadora, sabemos que ocorrem truculências, ações fora do contexto, mas não podemos generalizar, quando ocorrer estaremos aqui para denunciar e adotar providências, mas também devemos acolher o que de bom a corporação tem como proposta”, enfatiza.
A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) , promotora de Justiça Marluce Falcão falou sobre a importância da reunião pública.
“Essa audiência traz ganhos , é importante que possamos dar voz às pessoas que estão à frente desse trabalho. É um assunto de extrema relevância, tratamos de um plano operacional que leva a ações respeitosas e devemos aproveitar o momento para que nossas ações tenham perpetuidade”, afirma.
Representando a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), o tenente-coronel Iran Rego ressaltou a busca da Polícia Militar pelo aprimoramento no melhor servir à sociedade ressaltando que casos isolados de abordagens erradas fogem ao seu regimento.
“A PM tem buscado novas ferramentas para melhor formação, temos mais a contribuir com a população de rua enos colocamos à disposição na SSP. Somos uma corporação de oito mil homens e mulheres e, como em toda e qualquer profissão, temos desvios, mas não podemos macular a imagem de todos por ações isoladas”, declara.
O defensor público estadual, Isaac Souto, reafirmou que a defesa das pessoas em situação de rua não é efêmera e que as lutas serão sempre reforçadas.
“A situação é delicada, não podemos esquecer alguns homicídios de moradores de rua. Vamos cansar, mas não vamos desistir de modificar essa situação. Temos trabalhado em várias frentes e nenhuma lei pode estar acima de nenhuma necessidade”,conclui.
Rafael Machado, que representa nacionalmente pessoas em situação de rua, relatou algumas situações de violência, mas deixou claro que não querem enxergar a polícia como malfeitora.
‘Não podemos esquecer os casos de ações truculentas com agressões físicas e até mortes que já ocorreram com as pessoas em situação de rua, mas quero parabenizar a polícia pela iniciativa desse procedimento. Não podemos permitir que a população de rua se intimide e trema ao avistar a polícia. Deixo claro aqui que não a enxergamos como inimiga, estamos abertos ao diálogo e temos uma coordenação que na minha ausência pode fazer isso”, disse.
A promotora de Justiça Karla Padilha deixou como sugestão marcar reunião com todos os comandantes de batalhões da capital. A reunião se prolongou até às 19h, e contou, também, com a presença do representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do gerente de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas Públicas para a População LGBTQIAP+ da Semudh, Messias Mendonça, da advogada Cristhine Melo de integrantes da população LGBTQIAP+..
Novo reunião
Nesta sexta-feira (26), às 9h30, na Casa de Passagem São Vicente de Paulo (Casa de Raquines), R. Barão de Jaraguá, 176 – Jaraguá, acontecerá a Reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça – Comitê Pop Rua/Jus. O Ministério Público será representado pelas promotoras de Justiça karla Padilha e Marluce Falcão.
O encontro terá como pauta a Escuta Acolhedora das Pessoas em Situação de Rua e tem como objetivos recolher as sugestões, as necessidades e as demandas da População em Situação de Rua,
aproximar o Comitê Pop Rua Jus da realidade concreta das Pessoas em Situação de Rua, além de
Identificar os obstáculos enfrentados pelas Pessoas em Situação de Rua.
Participantes
Além das promotoras de Justiça, consta na lista de participantes do evento, pelo TJ/AL, o desembargador Tutmés Airan, os servidores Pedro Luis Rocha Montenegro e Karina Nakai de Carvalho Barros. Pela Defensoria Pública Estadual, os defensores Isaac Vinicius Costa Souto e Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa.
Pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), os oordenadores Rafael Machado da Silva e Luana Vieira da Silva. Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Alagoas, advogado Arthur de Sousa Lira. Pelo Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região – CRESS/AL, a assistente Social Pollyanna da Silva Leite.
Representando o Programa Consultório na Rua da Secretaria Municipal de Saúde, a coordenadora Jorgina Sales Jorge; pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares, a assistente Social, Ana Lucia Soares Tojal; representando a Casa de Raquines, o frei João Maria, e também estarão presentes pessoas em Situação de Rua.
