Nycole Melo
Na manhã desta terça-feira (21), o colegiado responsável pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instalada para apurar o afundamento do solo provocado pela mineradora em Maceió, aprovou o relatório final apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE).
Neste documento, como noticiado anteriormente, foram solicitados o indiciamento de pessoas ligadas à empresa e a órgãos públicos, a revisão dos acordos feitos com os moradores e mudanças na lei para garantir uma fiscalização mais rigorosa do setor.
Também foi recomendada a realocação, mediante a indenização justa, dos moradores das áreas de borda, localizadas próximas aos bairros desocupados, como as famílias residentes nos Flexais e no Bom Parto, devido à insegurança e ao isolamento social.
Durante a sessão, que durou menos de uma hora e foi marcada por agradecimentos pelos 90 dias de trabalho dos senadores e técnicos, Rogério Carvalho, que atuou como relator, destacou que a principal mudança adicionada ao documento é a solicitação para a criação de um projeto de lei que institui uma taxa de fiscalização do setor minerário.
“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas, Brumadinhos”, afirmou Carvalho.
No entanto, uma pergunta que paira sobre as vítimas deste crime é: qual será o próximo passo?
Como mencionado pelo presidente da Comissão Omar Aziz (PSD/AM), o documento, com mais de 1.300 páginas, será encaminhado a órgãos fiscalizadores federais, como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR).
“Após o relatório, nós o entregaremos à Procuradoria Geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, para que esses órgãos possam colaborar”, declarou Omar Aziz durante a audiência após a votação.
Outras entidades, como a Defensoria Pública da União e do Estado de Alagoas, além do Ministério Público Federal, também receberão o documento para tomar as devidas providências.
