Alagoas é o único estado do Nordeste que não cobra taxas para processos empresariais de cooperativas. Por meio de uma política voltada para o cooperativismo, o estado faz parte do grupo de apenas duas unidades federativas no país que isentam de valores os processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além de outros arquivamentos.
Ao todo, segundo a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), existem 399 cooperativas com registro ativo no Estado. Somente neste ano, foram abertas 19 cooperativas no estado.
Para essa natureza jurídica, além dos processos de registro referentes à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a isenção também vale para os considerados eventos exclusivos – aqueles que não interferem nas entidades integradas à Redesim.
Isso acontece por causa da lei estadual de nº 6.904, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e, em seu artigo 5º, traz a dispensa de cobrança pela Juceal para os arquivamentos.
A política de isenção é algo inédito no Nordeste, que possui uma média de cobrança de R$ 524,01 por arquivamento referente às cooperativas nas outras Juntas Comerciais da região. No Brasil, apenas o Acre também não cobra taxas.
Para o presidente da Juceal, Ricardo Dória, a isenção alinhada ao registro empresarial feito de forma ágil pela autarquia são diferenciais que incentivam o cooperativismo no estado. O andamento para registro de cooperativas, desde a consulta prévia até a protocolização e o acesso ao documento autenticado, é feito pelo Portal Facilita Alagoas (https://www.facilita.al.gov.br/).
“A Junta Comercial, como entidade de registro, é um agente de desenvolvimento. As cooperativas fazem parte da análise colegiada e, para esse tipo, criamos neste ano uma turma extra e desvinculamos o andamento, o que representou uma redução de 48h para registro de processos colegiados. Se o cooperativismo é um vetor de desenvolvimento econômico e social, a desburocratização do registro também é uma aliada importante”, frisou.
O cooperativismo tem sido pauta constante de políticas públicas promovidas pelo Governo de Alagoas. Atualmente o Estado possui uma secretaria exclusiva para tratar sobre o tema, dispõe de cursos de capacitação profissionalizantes gratuitos sobre o setor, oferece benefícios fiscais e, dentre outras ações, retornou com o Conselho Estadual do Cooperativismo (Conecoop).
Vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), a Secretaria Executiva de Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária é responsável pelo setor no estado e, para o secretário executivo Adalberon Sá Júnior, o trabalho é focado na população alagoana como um todo e tem se tornado referência.
“Em Alagoas, fomentar, promover e apoiar o cooperativismo é um mandato constitucional. É um setor que, como o governador Paulo Dantas sempre reforça, envolve milhares de pessoas e promove a geração de inúmeros empregos. Com essa isenção, o custo que muitas vezes as cooperativas têm nos outros estados, aqui elas podem reinvestir em outras atividades, no fortalecimento do próprio negócio, demonstrando o compromisso do Estado de Alagoas com a consolidação do cooperativismo enquanto modelo de negócio justo que gera inclusão socioeconômica”, afirmou.
/Agência Alagoas
