Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um Projeto de Lei que permite a castração química voluntária para condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
Caso o condenado aceite se submeter ao procedimento químico hormonal “de contenção da libido” em hospital de custódia, será beneficiado com a condicional.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), aponta que a castração pode ter efeitos colaterais, mas o preso deve ser submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação que irá orientá-lo.
Segundo o relator da proposta na CCJ, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a castração química se “mostra meio adequada para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
Foi acatada, ainda, uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) para que o “tratamento” possa ser possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo PL.
O texto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.
O Projeto de Lei 3.127/2019 tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.
/Redação com agências
