Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador falando em um evento social em “comprar um habeas corpus” do magistrado. A defesa do senador pediu que o Supremo rejeite e arquive a acusação.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o parlamentar.
O crime de calúnia é punido com seis meses a dois anos de prisão. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes também seguiram o voto da relatora.
“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou Cármen Lúcia.
A relatora disse ainda que mesmo uma brincadeira não permite ofensa à honra de uma pessoa.
O ministro Flávio Dino lembrou que Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro e que há uma diferença entre dizer que um juiz é burro e que um magistrado vende e trai a toga.
Dino afirmou que a retratação feita pelo senador não foi total. “Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifique isso nos autos. A soma disso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atende aos requisitos do Código Penal”, disse.
Agora, Moro vai responder a uma ação penal, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado. A PGR pediu a perda do mandato do senador.
A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR, sendo que o senador não havia praticado nenhuma conduta atípica. Para os advogados, os fatos imputados pela PGR não correspondem ao que ocorreu.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por calúnia contra o senador Sergio Moro em abril do ano passado, por conta da fala contra Gilmar Mendes.
No texto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.
A Procuradoria-Geral da República defende que Sergio Moro “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.
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