Em denúncia de que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde em Alagoas (Uncisal) não teria dado a devida transparência em relação ao resultado do certame para Mestrado Profissional em Saúde e Tecnologia, o Ministério Público de Alagoas deu prazo de 10 dias para o contorno da situação.
O promotor de Justiça Coaracy Fonseca afirma que a instituição, como órgão fiscalizador, cumpriu seu papel assegurando direitos e combatendo uma irregularidade.
“O MP buscou assegurar o cumprimento do princípio da publicidade em certame público. A Uncisal, através do reitor, afirmou que cumpriu a Recomendação. Trata-se da resolução de irregularidade administrativa sem necessidade de judicialização”, esclarece o promotor.
Para garantir total transparência, o MPAL não somente recomendou que a Uncisal permitisse o acesso dos aprovados ao resultado da seleção, mas também definiu a forma como deveria ser feita a divulgação.
No segundo item, o promotor de Justiça Coaracy Fonseca enfatizou que deveria ser postado no site oficial da universidade, também em seus murais por 15 dias e, além disso, ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Por fim, foi solicitado que, no prazo de 30 dias, o notificado comprovasse, documentalmente, o cumprimento da Recomendação.
/Redação com MPAL
