Da Redação
A Associação Abraçando Vidas, fundada em 2016 e ligada ao ex-deputado estadual Jairzinho Lira e sua família, vai ter que apresentar a prestação de contas relativa aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 e demais documentos contábeis, conforme os termos da Lei 6.404/1976 e Lei nº 9.790/1999.
A decisão é do juiz Evaldo da Cunha Machado, da comarca de Feira Grande, nesta sexta-feira (14), atendendo a pedido de antecipação de prova protocolado por Elialdo Ferreira Alves, representado pelo advogado José André de Souza Barreto.
“No caso em tela, após análise detida dos autos, bem como dos argumentos e documentos lançados pela parte a autora na exordial verifica-se a probabilidade de direito, porquanto, trata-se de informações que devem ser de domínio público, tendo a sociedade o direito de fiscalizar e analisar as respectivas documentações, em atenção aos princípios da publicidade e transparência, estes assegurados pela Constituição de 1988”, diz a decisão.
A Organização Não Governamental (ONG) que atua em Lagoa da Canoa e região, portanto, terá que mostrar balanço patrimonial, demonstrações do resultado do período, demonstrações das mutações do patrimônio líquido, demonstrações dos fluxos de caixa, as notas explicativas, entre outros pontos.
O prazo dado pela Justiça é de 15 dias, em que a Associação Abraçando Vidas deve apresentar as informações requisitadas. A multa diária em caso de negativa é de R$ 500 por dia, limitada a R$ 5 mil no todo. O Ministério Público Estadual também tem o mesmo período para se manifestar acerca da ação.
Decisão – Antecipação de Prova – Elialdo Ferreira Alves x Associação Abraçando Vidas
