Da Redação
A gestão de Will Valença e Didi Lopes, no município de Tanque D’Arca, protagonizou mais um episódio de perseguição política na última semana. O “Arraiá da Paz”, tradicional festa de São João realizada todos os anos na cidade, quase não aconteceu.
O prefeito criou uma taxa no valor de R$ 2.160,00 para a liberação do evento. O pagamento deveria ser realizado no mesmo dia em que o boleto foi gerado, apesar de a solicitação ter sido enviada com um mês de antecedência. A cobrança, no entanto, é indevida, pois não há previsão legal.
Segundo a Decisão Judicial, proferida no dia 14 de junho de 2024, não consta na Lei Orgânica do Município e sequer existe Código Tributário prevendo a possibilidade dessa cobrança.
“Ainda, ao se analisar legislações de municípios de porte comparável ao de Tanque D’arca, as taxas cobradas para a realização de eventos de proporções equiparadas ao “Arraiá da Paz”, os valores são bastante inferiores aos mais de R$ 2.000,00 aqui exigidos. Logo, o valor se mostra irrazoável, sobretudo porque não há parâmetro acerca da base de cálculo/alíquota aplicada, considerando que o Município não tem legislação tratando do tema”, diz trecho da decisão.
O conselheiro tutelar do município e realizador do festejo junino, Nilson dos Santos, explica que o evento sempre ocorreu sem a cobrança de nenhum valor pela prefeitura de Tanque D’arca.
“Eu sempre fazia a documentação que eles pediam e protocolava. Depois disso, ele me dava uma documentação pequena, um papelzinho, para eu guardar de segurança, mas que eu não pagava nenhuma taxa”, disse.
Além disso, ele também acusa Will Valença e Didi de perseguição política após declarar apoio ao grupo opositor à atual gestão e alega que a população se sente constrangida com a constante intimidação por parte dos gestores.
“Quando eu estava do lado dele, ele nunca cobrou taxas minhas. As pessoas têm medo até de perder o próprio trabalho que tem. Dependendo do trabalho, têm medo de ir por conta desse constrangimento que o prefeito Will e o vice Didi fazem com a população. A população vive com muito medo deles porque eles são muito perseguidores”.
Com a repercussão do caso, o “Arraiá da Paz” pôde, enfim, ser realizado no último sábado (15):
“Concedo a medida liminar requerida, para que o prefeito de Tanque D’Arca, o senhor WILMÁRIO VALENÇA SILVA JÚNIOR, suspenda a cobrança da taxa de fls. 52, ao passo que determino seja expedida notificação da parte requerida, no endereço declinado na inicial, para se abster de realizar qualquer ato impeditivo ao evento Arraiá da Paz e, querendo, se manifestar dentro do prazo legal”.
Confira a Decisão Judicial completa:
