Redação*
Trabalhadores da rede estadual de educação definiram, em assembleia nesta terça-feira (2), uma paralisação de 24 horas para o dia 11 de julho, com ato público às 9h, na porta do palácio do governo.
A categoria tomou essa decisão, segundo o sindicato da classe, por conta da demora para encaminhar o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
“O dinheiro está na conta desde março, estamos na comissão para contribuir com a elaboração de critérios e garantir que o valor seja pago, mas agora começaram a sugerir que a gente judicialize. Isso não faz sentido!”, explicou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
“É lei, o governo já se comprometeu a pagar, tudo deve ser resolvido de forma administrativa. Transformar isso em processo judicial, agora, é só para pagar honorários de advogado e demorar mais para finalizar. Se o governo não está convencido, vamos às ruas fazer protesto para que se cumpra a lei”, emendou.
A vice-presidenta Consuelo Correia lembra que, muitas vezes, é preciso conquistar a lei, e lutar para que ela seja respeitada. “A legislação existe, mas se a gente não faz a luta, se não vai às ruas, muitas vezes vira letra morta”.
A direção do Sinteal alertou que há grupos de advogados tentando induzir a categoria a judicializar, mas não recomenda esse caminho. Lembrando, inclusive, que nos municípios houve desconto de Imposto de Renda, o que está sendo questionado judicialmente pelo Sinteal.
Outra batalha importante que o Sinteal está travando nessa pauta dos precatórios do FUNDEF, é sobre os funcionários e as funcionárias da educação.
“Estamos argumentando que os funcionários e funcionárias também merecem receber, e que dos quarenta por cento que não são destinados ao magistério, é possível, sim, garantir esse pagamento aos funcionários e funcionárias. Eles e elas também foram prejudicados na época, e é justo que sejam incluídos nesse momento”, disse Izael.
*com Ascom
