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OAB Alagoas cita retaliação e questiona ação da Almagis contra advogados

23 de julho de 2024
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OAB Alagoas cita retaliação e questiona ação da Almagis contra advogados

Presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes; e desembargador Klever Loureiro, do TJ-AL. Reprodução

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A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) emitiu comunicado para refutar a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), ao intervir junto à Polícia Civil em detrimento de um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime intentada pelo desembargador Klever Loureiro, do Tribunal de Justiça (TJ/AL).

O grupo de advogados havia acionado o desembargador perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto atraso deliberado no processo da Massa Falida da Laginha, relativo à falência do Grupo João Lyra. Klever Loureiro, porém, foi absolvido por unanimidade pelo CNJ.

Com isso, o magistrado ingressou com uma queixa-crime de denunciação caluniosa contra o grupo de advogados, tendo o apoio da Almagis na disputa. Diante dessa situação, a OAB Alagoas emitiu a nota de questionamento da ação.

Nela, a OAB afirma que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.

“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.

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