O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, o Ministério Público do Estado (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão convocando todas as vítimas direta ou indiretamente afetadas pela Braskem a relatarem casos de indeferimentos de novos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou outras instituições financeiras.
As instituições buscam informações sobre instituições financeiras – Caixa Econômica ou outra – que tenham negado financiamento a ex-mutuário que passou pelo Programa de Compensação Financeira da Braskem.
Os relatos devem ser enviados até o dia 9 de agosto para o e-mail pral-ftpinheiro@mpf.mp.br. É importante que os remetentes se identifiquem, forneçam o CPF, o nome do proponente do financiamento e a agência onde o pedido foi protocolado. Esses dados são necessários para que os MPs e a DPU atuar na defesa da coletividade.
Entenda
O afundamento do solo que atinge parte de cinco bairros de Maceió/AL levou à realocação de milhares de moradores, entre eles, mutuários de instituições financeiras cujos imóveis financiados foram atingidos pelo afundamento do solo causado pela Braskem.
Alguns desses ex-mutuários da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras informaram prejuízos, pois os valores de indenização não teriam sido suficientes para a aquisição de novos imóveis, necessitando de novos financiamentos. Além disso, esses moradores perderam a “qualificação de mutuários”, o que dificultou a obtenção desses novos financiamentos.
A solicitação de informações sobre os indeferimentos de financiamentos visa atender pessoas afetadas pelo desastre que, mesmo após a realocação, continuam enfrentando dificuldades para obter novos financiamentos habitacionais.
Para entender melhor a extensão desse problema e reunir informações relevantes, o MPF, o MP/AL e a DPU estão coletando dados específicos dos casos de indeferimentos. O objetivo é identificar os proponentes e as agências onde os pedidos foram protocolados, a fim de embasar futuras ações e reivindicações.
A participação da comunidade é fundamental para que as instituições possam adotar medidas adequadas e garantir a defesa dos direitos dos afetados.
A atuação do MPF neste caso ocorre no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001223/2023-50, instaurado para apurar alegações de prejuízos causados a mutuários da CEF e outras instituições financeiras. Algumas vítimas relatam que os valores recebidos não são suficientes para comprar novos imóveis e que não possuem a mesma “qualificação de mutuários”, impedindo o financiamento de novos imóveis ou resultando em parcelas de financiamento demasiadamente altas.
/Ascom MPF
