Da Redação
O vereador da Barra de Santo Antônio, Francisco Oliveira da Silva Neto, o Chiquinho da Barra, protocolou mais uma denúncia no Ministério Público Estadual contra a prefeita da cidade, Lívia Carla. Desta vez, são citadas três doações de terrenos e imóveis públicos a particulares, sem autorização legislativa, com o objetivo de obter vantagem política.
O vereador denuncia que Lívia Carla estaria dilapidando patrimônio público, além de apontar má-gestão e falta de transparência, o que seria mais um caso de ilegalidade na prefeitura da Barra de Santo Antônio, como Chiquinho vem denunciando nos últimos tempos.
Segundo a denúncia protocolada no MPE na segunda-feira (29/07), à qual a Folha teve acesso, a primeira doação se refere ao terreno que aporta uma usina de energia solar de propriedade do atual secretário de Administração, Fernando Lessa. O terreno seria área verde do município.
A segunda doação aborda o terreno de uma construção realizada pelo ex-secretário de Administração, Toninho Pereira, em uma área ao lado do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade.
Por último, cita a doação do local onde deveria funcionar uma fábrica de polpas de frutas, conforme termos de colaboração firmado em 2021, cujo beneficiário foi Einstein Simões. No entanto, segundo a representação, o imóvel serve, atualmente, para uma associação que faz política para Simões, que é pré-candidato a vereador.
De acordo com Chiquinho, está demonstrado que Lívia Carla, durante o mandato, deixou de observar leis e princípios que norteiam a atuação administrativa, violando não só a legalidade, mas também a moralidade, pois a alienação de bens públicos é permitida, mas deve ser tida como exceção, precisando de autorização, avaliação e interesse público justificado.
“Ao promover a doação dos imóveis, a prefeita atendeu apenas ao interesse privado em detrimento do público, tendo violado a Lei de Licitações e a própria Lei Orgânica do Município, incidindo no artigo 10, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa”, denuncia o edil.
“As doações elencadas são dilapidatórias do patrimônio público, não atendem nenhuma finalidade pública, haja vista que a edificação da usina solar privada de uso particular, a residência do Toninho e a associação não trazem qualquer reflexo no incremento da economia e na melhoria das condições sociais da coletividade local”, completa ele.
Como os beneficiados foram ou são secretários ou pré-candidato a vereador do grupo de Lívia Carla, está claro o viés político das doações, finaliza a denúncia. Diante desses apontamentos de ilícitos penais, Chiquinho pede que o MPE investigue essas irregularidades sobre doações de bem público e, por conseguinte, responsabilize os envolvidos.
A Folha procurou a assessoria da prefeita Lívia Carla, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria. A reportagem não conseguiu o contato com os demais citados, mas está aberta a posicionamentos deles, por meio dos contatos presentes no nosso site.
