Redação
A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (6), o projeto de lei que visa aplicar multa para quem usar maconha em espaços públicos de Maceió.
Caso o texto seja sancionado, os usuários flagrados fumando maconha em praças, praias e ruas da capital serão multados em R$ 700. O valor arrecadado seria revertido em prol dos serviços da Guarda Municipal.
A cada ano, a multa sofrerá o reajuste da inflação. A proposta é do vereador Leonardo Dias (PL) e foi apresentada antes do recesso parlamentar. Agora, no retorno, foi pautada em primeira discussão e aprovada pela maioria dos edis.
O projeto em Maceió vai à contramão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descriminalizar o porte de maconha e fixar a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
