O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), lançou o Projeto Mentes Literárias, no Presídio Santa Luzia, em Alagoas. A iniciativa promove a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa.
O projeto é uma iniciativa do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e é uma continuidade do Projeto Livros que Libertam, idealizado pela 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, do TJAL, em parceria com a Seris. A ação faz parte da estratégia nacional de universalização do acesso à cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jonatas dos Santos Andrade, destacou que não foi à toa que Alagoas foi um dos estados escolhidos para o lançamento piloto do Mentes Literárias, visto que é um dos pioneiros em práticas socioeducativas para remissão de pena através da leitura.
“O Mentes Literárias vem beber dessa fonte inspiradora que é o Projeto Livros que Libertam aqui de Alagoas e que tem tido uma ascensão e uma progressão excepcional e por esse protagonismo e desempenho que o CNJ escolhe Alagoas como um dos estados onde o projeto piloto está sendo desenvolvido”, complementou.
Atualmente, com a inserção da prática da leitura no sistema prisional, já existem 3982 reeducandos lendo.
Mudança de vida
O desembargador Celyrio Adamastor, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Alagoas, destacou que é emocionante ver uma iniciativa tão bonita dando frutos e mudando a vida das pessoas.
“Nós trabalhamos em prol daqueles que estão com sua liberdade cerceada por algum ato que cometeram. E é dever do estado fazer com que ele retorne para a sociedade melhor e através da educação, conseguimos isso”, ressaltou o magistrado.
A reeducanda Cléa Máximo falou que já conseguiu cerca de 100 dias de remissão de pena através do Livros que Libertam e vê o Mentes Literárias como algo que vem ainda mais para somar. Ela atua como monitora de leitura.
“Eu sempre tive um grande amor pela leitura e poder ter essa prática aqui dentro do sistema e ajudar outras colegas faz uma grande diferença na minha vida e nas minhas perspectivas de futuro”, disse.
Mentes Literárias
O projeto prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.
O juiz Jonatas Andrade, pontuou ainda que o grande objetivo do projeto, do ponto de vista do apenado, é fortalecer e estimular o processo de ressocialização e sua reintegração ao seio social.
“Um dos principais desafios do sistema é a superlotação e existe uma abordagem tradicional que defende a criação de novas vagas para resolver esse problema. Porém, com os projetos que incentivam a remissão da pena por meio da leitura, nós tendemos a uma diminuição da população prisional com uma mudança de paradigma humano e social”, enfatizou.
A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura. Em Alagoas, o projeto se inicia na Unidade Prisional Feminina Santa Luzia, e depois seguirá para todas as unidades do Sistema Prisional.
Seguindo a resolução CNJ nº 391/2021, cada livro lido permite a remissão da pena de quatro dias. O reeducando pode ler um livro por mês, totalizando 48 dias de remissão da pena por ano.
Parcerias
O projeto conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Biblioteca Nacional.
O coordenador Nacional de Educação, Cultura e Esportes da Senappen, Carlos Rodrigo Dias, ressaltou que a Senappen tem apoiado os diálogos com editoras para a doação de livros para as pessoas privadas de liberdade.
“Já doamos cerca de 267 mil livros para os sistemas prisionais estaduais. E a gente tem já uma previsão orçamentária para fazer uma nova remessa de doação, que deve acontecer nos próximos anos”, disse.
Ele também destacou que o grande papel da Secretaria é articular para que as gestões prisionais consigam se organizar para ofertar esse tipo de atividade de leitura para as pessoas presas.
“A intenção é fazer com que a educação possa contribuir para que a pessoa privada de liberdade visualize uma mudança de sua trajetória de vida, não somente como um passatempo à leitura, mas como algo que possa transformá-la”, acrescentou.
A implantação do projeto em Alagoas também é reflexo da força de trabalho e integração do TJAL com a Seris em busca da qualificação da oferta e acesso às práticas sociais educativas e culturais dentro do sistema prisional e nos escritórios sociais.
O secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, falou sobre sua alegria em ter Alagoas como pioneira nestas políticas de ressocialização. “O enriquecimento cultural e educacional são bens imateriais e aqui em Alagoas nós temos a alegria em falar que temos o maior projeto de leitura em ambiente prisional a nível de Brasil”, destacou.
Livros que Libertam
O projeto Livros que Libertam foi lançado em outubro de 2022 e conseguiu arrecadar um acervo de mais de 22 mil livros. Ele começou com cerca de 120 presos inscritos e chega, hoje, a quase quatro mil reeducandos inseridos no programa, totalizando cerca de 85% do sistema prisional lendo.
O juiz Alexandre Machado, um dos idealizadores do ‘Lili’ como é carinhosamente chamado dentro do sistema, prestigiou o lançamento do Mentes Literárias. Ele falou sobre sua felicidade em ver o projeto crescendo e dando frutos.
“Para mim, sempre é um motivo de muito orgulho e satisfação voltar aqui ao sistema prisional, mesmo estando em outra unidade judiciária, porque é um compromisso que a gente assume para a vida. Não é à toa que esse projeto do CNJ encontra aqui no estado de Alagoas o seu início”, falou, o magistrado que hoje atua como titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da capital.
Durante o evento, as reeducandas Cléa Máximo e Daniela Pereira apresentaram a obra “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, através de uma música e um poema de própria autoria.
Participaram da solenidade o juiz Nelson Medeiros, titular da 16ª Vara Criminal da capital – Execuções Penais; a secretária executiva de Políticas de Ressocialização, Cláudia Simões; o secretário executivo de gestão penitenciária, policial penal Carlos Voss; o membro da Academia Alagoana de Letras e parente de Graciliano Ramos, Benedito Ramos; o defensor Público do estado de Alagoas, Ricardo Anísio.
/Dicom TJ-AL
