Redação*
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fecomércio) foi reconhecida como Instituição Cidadã pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O certificado destaca a contribuição do instituto pelos cursos de capacitação oferecidos a presos e egressos do sistema penitenciário alagoano, promovendo sua inserção no mercado de trabalho.
O evento aconteceu na última segunda-feira (30) e, além da Federação, também concedeu o reconhecimento ao Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc) e à empresa Verdes Mares.
O presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho, destacou que os avanços na área devem-se ao trabalho desempenhado pelo desembargador Otávio Praxedes e sua equipe no “Começar de Novo” em Alagoas, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esses acordos de cooperação vão oportunizar que os apenados possam ter uma segunda chance, que é um emprego, se restabelecer e voltar a ter uma vida melhor. É fundamental estendermos a mão. Bem como reconhecemos grandes figuras de Alagoas que têm ajudado muito nessa ressocialização, na possibilidade do apenado ter uma segunda chance”, disse o presidente.
Receberam os certificados José Carlos Lyra (diretor regional do Sesi), Carlos Alberto Pacheco (diretor regional do Senai), Rafael Tenório (sócio da empresa Verdes Mares), Adeildo Sotero (presidente da Fecomércio AL), Felipe Dietschi (diretor regional do Senac) e Carlos Alberto Marques (diretor regional do Sesc), este último representado pela diretora financeira Natália Bakker.
Começar de Novo
O desembargador Otávio Praxedes explicou que o projeto “Começar de Novo” visa possibilitar a reinserção dos presos para que eles tenham a oportunidade de aprender e trabalhar quando saírem do sistema prisional.
“Aqui, no âmbito do TJAL, o desembargador Fernando Tourinho colocou todas as possibilidades para que a comissão por ele instituída fizesse o trabalho. E hoje é um dia significativo porque o TJAL firmou termos de cooperação com instituições que se disponibilizaram a dar oportunidades para os presos na volta ao convívio em sociedade”, comentou o desembargador.
Combate à reincidência
O secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, avaliou a iniciativa do TJAL como bastante significativa tanto para mudar a vida dos reeducandos quanto para assegurar a segurança da população alagoana.
“Vamos trabalhar a inserção do egresso do sistema prisional do semiaberto e aberto no mercado de trabalho, capacitando ele, dando a possibilidade e as condições para quem cometeu um ilícito e pagou sua pena ou que teve a progressão de pena, tenha condições de ser reinserido na sociedade de forma digna, evitando assim a reincidência e com isso gerando mais segurança”.
O diretor regional do Sesi, José Carlos Lyra, lembrou que no ordenamento jurídico brasileiro não há pena de morte ou prisão perpétua, sendo fundamental que os reeducandos voltem ao estado de liberdade de forma melhor do que a que entraram.
“Todo preso volta para o convívio em sociedade e, se ele não conseguir uma profissão, ele pode voltar para o crime. Se não dermos essa oportunidade, nós vamos ter pessoas pioradas, porque ali dentro podem aprender muita coisa que não presta. Precisamos dar educação e condição dele ter uma profissão para quando sair, se integrar na sociedade e não voltar a reincidir”, afirmou.
Participaram da solenidade os desembargadores Orlando Rocha (vice-presidente do TJAL), Ivan Brito, Fábio Ferrario e Márcio Roberto Tenório, o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Hélio Pinheiro, os juízes Antônio Rafael Casado (auxiliar da Presidência do TJAL), Diego Araújo e Fátima Pirauá, além de servidores.
/Assessoria TJAL
