A campanha “Chega de Trabalho Infantil” ganhou o céu, o sal, o sol de Maceió. Na manhã de sexta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), lançou ao mar seis jangadas personalizadas na Praia de Pajuçara para sensibilizar turistas e a população local sobre a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.
As jangadas permanecerão navegando e realizando a travessia para as piscinas naturais com a identidade visual da campanha nos próximos seis meses, em plena alta temporada do turismo na capital alagoana.
No lançamento das embarcações, as procuradoras do MPT/AL Cláudia Soares e Adir de Abreu destacaram que o trabalho realizado a céu aberto e no comércio ambulante nas praias consiste em uma das piores formas de trabalho infantil e deve ser combatido por toda a sociedade.
“Com a proximidade da chegada do verão e das férias escolares, infelizmente os casos de trabalho infantil no espaço das areias da praia tendem a aumentar. A ideia de trazer a campanha para um dos maiores cartões postais da cidade de Maceió, o mar de Pajuçara, foi transformar a sociedade em um grande aliado dessa causa, conclamando para que os casos sejam denunciados e acionado o Ministério Público do Trabalho para atuação”, disse a titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Cláudia Soares.
No mesmo sentido, a procuradora-chefe do MPT/AL, Adir de Abreu, ressaltou a importância de se resguardar o meio ambiente de diversão longe do meio ambiente de trabalho, especialmente para o segmento da população em situação de vulnerabilidade. “A praia deve ser um espaço de lazer e diversão de crianças e adolescentes e não de violação de direitos”, disse a liderança do _Parquet_ alagoano.
A coordenadora do Fetipat/AL, Nelma Nunes, lembrou que a sensibilização da população local e dos turistas pode ajudar a quebrar tabus estabelecidos há muitos anos. “Apesar de proibido por lei, o trabalho infantil é visto pela sociedade como um caminho aceitável para o enfrentamento à pobreza. Isso tem que acabar”, defendeu.
A mensagem foi reforçada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas, desembargador Marcelo Vieira e pelo juiz trabalhista Emanuel Holanda, que também prestigiaram a ação promocional.
“Esta campanha é um importante passo na sensibilização da sociedade sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes e reforça a mensagem de que o lugar delas é na escola, com acesso à educação e tempo para o lazer. O TRT, em parceria com o MPT e o Fetipat, reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, destacou o desembargador-presidente.
Além dos três realizadores, compareceram ao lançamento da campanha representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE/AL), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Promoção Bem Estar Comunitário (Soprobem) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Denuncie
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que, em 2022, mais de duas milhões de pessoas com menos de 18 anos foram vítimas do trabalho infantil no Brasil. Entre elas, 24.814 crianças e adolescentes alagoanos.
No entanto, segundo a procuradora Cláudia Soares, esses dados não refletem a realidade nem no país, nem no estado: “A amostragem realizada não contempla diversas formas de trabalho infantil, como o trabalho nas ruas, de vendedor ambulante, o trabalho infantil no tráfico de drogas, na exploração sexual e ainda o doméstico. Precisamos falar da invisibilidade dessas violações, da interrupção dessas infâncias alagoanas em razão do trabalho precoce, que acarreta a interrupção de projetos de vida e da oportunidade de terem uma melhor perspectiva de futuro”.
Qualquer pessoa pode ajudar a proteger essas infâncias a adolescências que tem os seus projetos de vida interrompidos com o trabalho precoce, com repercussões graves e muitas vezes irreversíveis na vida adulta. Denuncie no Disque 100 ou no site www.mpt.mp.br.
/Ascom MPT-AL
