O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, diz.
A volta não é imediata. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet. A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto. De acordo com a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última das exigências do STF para que a plataforma fosse liberada.
Na terça-feira da semana passada (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink, que oferta internet via satélite e opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.
A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos. Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.
/Agência
