Redação*
O Congresso Nacional diminuiu o ritmo durante outubro para que parlamentares candidatos e envolvidos nas eleições municipais retornassem às suas bases eleitorais. O marasmo nas Casas deve permanecer até o segundo turno, que ocorre no dia 27 de outubro.
Parlamentares avaliam que o projeto que regulamenta a reforma tributária e as peças Orçamentárias serão analisadas somente em novembro, quando as atividades voltarem ao normal. A pressão, no entanto, escala com o aumento de endividamentos causados por apostas online. Foram protocolados projetos que regulamentam as bets, tratando de publicidade e da restrição de apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) autorizou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vício em apostas. A expectativa é que a relatoria fique com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto a presidência seja disputada por Dr. Hiran (PP-PI) e Eduardo Gomes (PL-TO). O colegiado terá 11 titulares e sete suplentes, a serem indicados pelos líderes partidários.
Há, ainda, matérias em resposta às queimadas que castigaram a Amazônia, pantanal e cerrado e que agravam as penas para incêndios criminosos. O Planalto também deve enviar um projeto tratando do tema.
As novas regras para o pagamento de emendas parlamentares é outra pendência que o Legislativo deve aguardar até novembro para debater. Os presidentes dos Três Poderes acordaram que novos parâmetros seriam definidos para dar mais transparência à destinação dos recursos. Para isso, é necessário que o Congresso vote e aprove uma proposta que consolide a nova dinâmica.
O relator da questão no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, argumenta que as emendas de relator e de comissão, oriundas do chamado orçamento secreto, devem ser liberadas apenas após aprovação das novas regras, “compatíveis” com a Constituição. Seguem suspensa a execução de emendas individuais e de bancada.
“O Supremo tem esperado novas regras. [Serão liberadas] assim que existirem e forem aprovadas regras compatíveis com a decisão do STF. Queremos que o Orçamento seja executado, mas não erroneamente”, pontuou Dino na última sexta (11), após participar de um painel no encontro de Líderes Comunitas, em São Paulo.
A definição sobre as emendas é importante para que os senadores e deputados possam analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), determinou a suspensão da leitura do relatório da LDO até que o impasse sobre as emendas seja resolvido.
“Não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídica em relação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”, explicou ele em agosto.
/com Congresso em Foco
