Redação*
O acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem, que estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, segue levando benefícios à população.
Homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, o acordo de R$ 40 milhões foi firmado como forma de reparação por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema nos bairros.
R$ 25 milhões
Dos R$ 40 milhões do acordo judicial, R$ 25 milhões serão utilizados para a construção de uma escola de grande porte no bairro Cidade Universitária, em Maceió, que receberá a estrutura e metodologia Sesi de Referência – que oferece aos alunos a oportunidade de se envolverem em projetos científicos e pesquisas acadêmicas desde a educação básica.
O equipamento social contará com diversos espaços educacionais, dentre eles salas de artes, ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e robótica.
Para viabilizar a construção do equipamento social, o Município de Maceió disponibilizou um terreno de 7.290m², que futuramente poderá abranger também um ginásio poliesportivo e um auditório. A Secretaria de Educação de Maceió também se responsabilizou pela aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários de espaços de aprendizagem.
Já o Sesi será contratado para capacitar, em sua metodologia pedagógica, os professores efetivos da rede municipal de ensino público que forem remanejados para a nova escola e/ou os que ingressarem por meio do processo seletivo já homologado pelo Município de Maceió.
Além da capacitação dos professores, o SESI também será contratado para estar à frente do gerenciamento e fiscalização das obras da escola municipal, que adotará o método construtivo “Light Steel Frame” e deverá durar dez meses.
No final de novembro deste ano, uma audiência judicial será realizada para formalizar a implantação da nova escola com o modelo SESI de Referência.
A nova escola que será construída com recursos do acordo judicial receberá a mesma metodologia que reconheceu nacionalmente um projeto para melhorar a escrita de pessoas com Parkinson. Alunos da Escola SESI Benedito Bentes conquistaram o 1º lugar na categoria de Iniciação Científica da 9ª edição da Feira Brasileira de Iniciação Científica (FEBIC), realizada entre os dias 16 e 20 de setembro, em Pomerode, Santa Catarina.
R$ 5 milhões
R$ 5 milhões foram utilizados para as ações de enfrentamento à Covid-19, por instituições reconhecidamente filantrópicas do Estado de Alagoas que atuaram no atendimento de pessoas do grupo de risco e em situação de vulnerabilidade social.
Um dos exemplos é o Hospital do Coração, com o projeto de UTI Virtual, que realizou o monitoramento de 10 hospitais públicos e filantrópicos, especificamente das Unidades de Terapia Intensiva (UTI); orientação de, pelo menos, 300 profissionais da saúde que atuaram nos leitos de UTI; e monitoramento de parâmetros da doença de aproximadamente 90% dos pacientes graves internados nas UTIs da rede SUS de Alagoas.
O Hospital da Mulher e o Hospital Metropolitano foram as primeiras unidades de saúde a receberem o auxílio da UTI Virtual. Também houve destinação para a confecção de cerca de 12.016 protetores faciais pelo projeto do LCCV/UFAL.
Os equipamentos de proteção individual (EPIs) produzidos foram entregues a 70 instituições de saúde na capital e no interior de Alagoas. Entre elas, instituições de proteção a idosos e moradores de rua em situação vulnerável.
Também foi realizada a destinação de R$ 300 mil ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado – Exército Brasileiro em Alagoas -, que foram utilizados para medidas de prevenção e combate à Covid-19, consistentes na aquisição de EPIs para proteger os militares do contágio pela doença e para a realização de ações junto à sociedade, como a desinfecção de locais públicos, transporte de gêneros alimentícios e outras medidas.
R$ 5 milhões
Outros R$ 5 milhões foram destinados a programas de qualificação nas áreas da indústria e comércio que ainda estão sendo realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/AL) e Serviço Nacional do Comércio (SENAC/AL).
Pelo SENAC/AL, a formação envolve 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos. Em relação ao SENAI/AL, a formação envolve mais de 2.000 vagas em 31 cursos gratuitos de formação profissional.
R$ 700 mil
Em 2021, o MPT e o Sebrae firmaram um convênio para a execução de um programa de educação empresarial e financeira voltado à recuperação de negócios e empregos nos bairros do Bom Parto, Bebedouro, Mutange e Pinheiro. O “Projeto Empreenda Maceió” ofereceu cursos de capacitação, oficinas, palestras, atendimentos e consultorias organizados e implementados pelo Sebrae durante o período de 24 meses. A execução do projeto teve o valor total de R$ 700 mil.
R$ 1 milhão
R$ 1 milhão foi destinado ao Projeto de Expansão do Complexo Assistencial Nosso Lar (Casa Lar), para ampliação do ambiente de acolhimento na modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes em vulnerabilidade nas idades entre 7 e 18 anos, associado a um dormitório temporário para aqueles que completam 18 anos e não conseguem estrutura para seguirem sozinhos no meio social.
R$ 3,3 milhões
Já R$ 3,3 milhões foram destinados à Defesa Civil de Maceió para auxiliar, exclusivamente, as atividades de execução do monitoramento geral das áreas de risco identificadas no mapa de setorização de danos, além da aquisição de equipamentos necessários para o desenvolvimento adequado das medidas de segurança.
/com Ascom MPT
