Redação
A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) repudiou a nova lei aprovada sobre mudanças na promoção de membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei passou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) e agora vai para sanção do Executivo.
Segundo a Assomal, a lei foi construída para beneficiar um grupo restrito de apadrinhados políticos, retirando o mérito e a imparcialidade das promoções nas carreiras: “Uma jogada desleal e tendenciosa, para garantir promoções graciosas ao grupo minoritário de apadrinhados políticos”.
“A postura adotada por algumas autoridades públicas, que insistem em acabar com os pilares das Corporações Militares, na inobservância da antiguidade, hierarquia e disciplina, é deplorável e mais uma vez desponta Alagoas no cenário nacional como terra de privilégios para poucos, com base na tirania feudal de outrora”, emenda a associação.
O projeto de lei número 1103/2024 modifica a lei estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, que estabelece os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar.
Também altera a lei estadual nº 8.671, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Veja na íntegra o texto com as alterações:
