O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação administrativa ao Clube de Regatas Brasil (CRB), visando à proteção de crianças e adolescentes contra exposição a conteúdos inadequados.
A recomendação foi direcionada ao presidente-executivo do clube, Mário Marroquim, e ao vice-presidente de marketing, André Carneiro, pedindo a suspensão da exibição da marca Fatal Model, site de anúncios de acompanhantes, nos uniformes do time.
A recomendação, realizada pelos promotores de Justiça Gustavo Arns e Lucas Sachsida, surge após o CRB firmar um contrato de patrocínio com o site em 31 de outubro de 2024.
Com base no contrato, a marca Fatal Model passaria a figurar na barra traseira da camisa oficial do clube nos últimos jogos da Série B do Campeonato Brasileiro.
Dado o grande alcance de público da equipe, que inclui torcedores mirins que acompanham as partidas e consomem produtos oficiais, o MP considera que a presença de um patrocinador com conteúdo adulto pode ser prejudicial e inapropriada para o público infantojuvenil.
O promotor de Justiça, Gustavo Arns, explicou a importância da ação para proteger o público infantojuvenil. “O MPAL está empenhado em assegurar o cumprimento das normas de proteção à infância e juventude“.
“A recomendação administrativa expedida ao clube busca evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados, especialmente em eventos esportivos e produtos destinados a esse público“.
“Neste caso, a presença da referida marca em produtos oficiais do clube, acessíveis a crianças, pode contrariar os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos que o clube adote as medidas sugeridas para preservar o ambiente esportivo como um espaço seguro para todos”, afirmou.
Como explicou o Gustavo Arns, a recomendação foi fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em diretrizes constitucionais, que preveem proteção integral e prioridade absoluta à infância e à adolescência.
A Lei determina sanções para a divulgação de conteúdo inadequado em ambientes acessíveis a menores de idade, e indicam a possibilidade de multas e outras medidas restritivas.
Além de solicitar a retirada do patrocínio nos uniformes oficiais e em produtos de ampla visibilidade, o MP recomendou ao CRB que, caso o contrato seja mantido, toda a divulgação da marca Fatal Model seja restrita a materiais voltados exclusivamente ao público adulto.
Essa providência evitaria que crianças e adolescentes tivessem acesso indireto ao conteúdo promovido pelo patrocinador. O clube tem um prazo de cinco dias para informar ao MPAL as ações que serão tomadas em resposta à recomendação.
/Ascom MPE
