Isadora Noia*
Na manhã desta terça-feira (19), membros da Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL) realizaram um protesto em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), na Avenida Fernandes Lima, em Maceió.
O grupo, composto por familiares de crianças alagoanas afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, reivindica a inclusão do estado de Alagoas no Programa Nacional de Cirurgias Ortopédicas, lançado recentemente pelo Ministério da Saúde, e a votação do Projeto de Lei 6064/23.
Nos dias 04 e 05 de novembro, o Colóquio sobre a Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo Vírus Zika, promovido pelo Ministério da Saúde, reuniu profissionais da saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil para que os estados enviassem suas demandas em relação às crianças afetadas pela síndrome, para que tivessem mais assistência, cirurgias e qualidade de vida por meio de recursos enviados.
No entanto, de acordo com Alessandra dos Santos, mãe e presidente da AFAEAL, o Estado de Alagoas não enviou pedidos e nem respondeu às solicitações da reunião, ignorando as necessidades das famílias. Além disso, apesar do impacto da epidemia no estado, Alagoas ficou de fora do programa nacional de cirurgias.
O PL 6064/23 propõe a criação de benefícios, como pensão especial e indenizações, para pessoas com deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika. Apesar da urgência e importância, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não nomeou um relator para o PL e não o colocou em votação. As famílias cobram uma atitude de Lira e exigem serem ouvidas por ele.
A manifestação também destaca a necessidade de maior atenção do poder público às demandas dessas famílias, que lutam por assistência integral desde o início da epidemia em 2015.
“A maioria das crianças estão sentindo dor, com luxação, precisando de cirurgia, e a gente tem que correr atrás. Nós mães sofremos com elas. Estamos aqui para lutar pelas nossas crianças e dar melhor qualidade de vida a elas”, afirmou Ane Caroline, mãe de uma criança com SCZ.
Segundo Alessandra, foram enviados ofícios e e-mails para diversos órgãos do setor público, como Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), e Defensoria Pública do Estado (DPE) pedindo assistência e recursos, mas não houve retorno. Os pedidos por visibilidade também foram feitos a todos os deputados, federais e estaduais, mas nenhuma resposta foi dada.
O Tenente Abraão, do Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, relatou que a Sesau será notificada sobre a situação. “O Gerenciamento de Crises vem para fazer esse acolhimento nesse momento. A gente vai enviar para a secretaria que é responsável por essa ação, já estamos fazendo esse contato e daqui a pouco daremos um retorno. Vamos ver se conseguimos uma reunião”, destacou o Tenente.
O trânsito segue lento na região, agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) não quiseram dar entrevistas, alegando ser necessária a autorização do supervisor, mas afirmaram que apenas a faixa azul seguirá liberada, até o fim do protesto.
Confira a nota da Sesau na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento às crianças com microcefalia é realizado de forma bipartite, com ações conduzidas pelo Estado e pelos municípios de origem dos pacientes. Nesse contexto, foi estabelecida a Linha de Cuidado e o Fluxograma da Assistência aos Casos com Suspeita de Síndrome Congênita STORCH + Z associada à infecção pelo vírus Zika e a outras síndromes, conforme a Resolução nº 105. Essa resolução foi aprovada pelos gestores municipais e estaduais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no dia 18 de dezembro de 2021, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro do mesmo ano.
Nessa definição, as responsabilidades de cada ente foram descritas. No que compete ao Estado, as ações estão sendo garantidas por meio das solicitações das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) das cidades de origem das crianças. Entre os serviços assegurados pelo Estado estão: exames de tomografia computadorizada para diagnóstico de microcefalia, ecocardiograma, ultrassonografia computadorizada, eletrocardiograma e BERA, além de consultas com neuropediatra, oftalmologista, otorrinolaringologista, ortopedista, cardiologista pediátrico, pediatra, pneumologista, geneticista e gastropediatra. Para prevenir episódios de convulsões, a Sesau também assegura a distribuição de medicamentos para as crianças previamente cadastradas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), anteriormente chamado de Farmex.
A Sesau ressalta, no entanto, que cabe às Secretarias Municipais de Saúde garantir o transporte das crianças e de um acompanhante até um dos 18 Centros Especializados de Reabilitação (CERs), onde são realizadas as sessões de estimulação precoce, essenciais para o desenvolvimento cognitivo. Além disso, também é responsabilidade dos municípios oferecer o acompanhamento periódico por equipes multidisciplinares e-Mult, incluindo pediatras, por meio do Programa Saúde da Família (PSF), e garantir consultas especializadas sempre que necessário.”
/Estagiária sob supervisão
