Em lugar de obras paradas, investimentos e mais empregos. É o que pretende o Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do Governo Federal, coordenado pelo Ministério dos Transportes.
De acordo com o titular da pasta, ministro Renan Filho, a política tem potencial de injetar mais de R$ 110 bilhões para melhoria de importantes estradas brasileiras entre os anos de 2024 e 2026.
O programa já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Essas rodovias estão localizadas na região economicamente mais pungentes do país. Elas estavam com obras paralisadas e com baixo investimento, o que comprometia o avanço do desenvolvimento nacional. Com essa solução, por meio de apenas 14 contratos, será possível desbloquear R$ 110 bilhões em investimentos, o que certamente vai colaborar para desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro dos Transportes, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento nesta quinta-feira (21), no Palácio do Planalto.
“A otimização é uma solução consensual e moderna. Uma iniciativa que evita o litígio, dá segurança ao parceiro privado e dá garantia ao Poder Público que vai fortalecer os investimentos”, destacou Renan Filho.
O Programa de Otimização deve resultar em 1,5 mil quilômetros de rodovias duplicadas, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Também estão previstos mais 849,5 quilômetros de faixas adicionais – 209,6 quilômetros no ciclo até 2026.
No total, os contratos em processo de otimização devem garantir a implantação de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros nas rodovias beneficiadas. A estimativa é de que as obras e serviços a elas relacionados resultem na abertura de 1,6 milhão de empregos diretos, indiretos e efeito-renda.
Confira o detalhamento, na apresentação do ministro (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/rodovias/otimizacao-de-contratos-de-concessao-rodoviaria-1.pdf)
O presidente Lula indicou o papel das concessões para o desenvolvimento do país e ressaltou a importância de as otimizações serem estabelecidas por meio de consenso. O processo é construído conjuntamente, pelo Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concessionárias e Infra S/A. Ao aderir, as partes renunciam a alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela ANTT e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes.
“A teoria do consenso é extraordinária. Nós atingimos o que queríamos atingir: trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade em apenas 1 ano e 9 meses de governo. É esse país sem perseguição, sem o estímulo do ódio e da desavença que a gente precisa construir. Quero criar neste país estabilidade econômica, fiscal e jurídica”, destacou o presidente da República.
Solução inovadora, problemas antigos
A atual gestão identificou que os contratos de concessão rodoviária “estressados”, isto é, com performance insatisfatória e defasagens técnico-financeira, apresentavam um grande volume de obras paradas ou atrasadas. Muitos deles foram firmados na década de 1990 e deixaram de acompanhar o crescimento das demandas sociais.
Alguns, inclusive, sem contemplar mecanismos mais atuais de incentivo à execução de projetos, de fiscalização e, ainda, de regulação contratual. Ao mesmo tempo, as contrapartidas para viabilizar compromissos firmados também ficaram insuficientes.
Como solução, o Ministério dos Transportes construiu, por meio do diálogo junto a órgãos de fiscalização e empresas que atuam no setor, a Política de Otimização de Contratos de Concessão. Os procedimentos para modernização das concessões rodoviárias ficaram estabelecidos na Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023. A portaria permite a retomada imediata de obras e obrigações suspensas, o que consiste em uma inovação importante para resolver gargalos de infraestrutura, tanto para mobilidade urbana quanto logística.
Os dispositivos do texto asseguram, ainda, a execução de novas ações que não estavam previstas nos contratos originais. Para os usuários, a otimização possibilita uma tarifa inicial praticada menor do que a média dos estudos em desenvolvimento. E reajustes no valor do pedágio só podem ocorrer após a entrega das obras pactuadas.
“O programa representa para o Brasil a retomada de obras que estavam paralisadas há muito tempo, sem investimentos e sem solução. Exemplos disso são a subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e importantes obras nos principais corredores logísticos do Brasil Central, como a BR=163, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. Esses projetos, que estavam paralisados há anos, agora serão reativados com a retomada dos contratos e a execução das obras”, enfatizou o ministro dos Transportes.
Renan Filho esclareceu, ainda, que para garantir a aprovação do TCU e a autorização do Ministério dos Transportes, a empresa interessada na otimização precisa demonstrar sua capacidade de endividamento, comprovando que tem condições financeiras para realizar o investimento necessário.
No evento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ressaltou a credibilidade das negociações. “Sabemos o quanto é dura a negociação em uma mesa de otimização. Quantas vezes os auditores apertam o Ministério dos Transportes e as agências reguladoras exatamente porque queremos o melhor para o usuário”, detalhou. “O que importa para o cidadão brasileiro é o que está sendo anunciado aqui hoje: nossa capacidade de revisar contratos fracassados e desatualizados, garantindo que recebam a atenção necessária para retomar níveis satisfatórios de prestação de serviços”, declarou Dantas.
Vantagens
Até o momento, dos 14 pedidos de adesão, três otimizações já foram aprovadas pelo TCU e quatro estão em análise na Corte de Contas.
Uma das principais diferenças entre a repactuação via otimização de contrato e uma relicitação é o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Com isso, as novas obras devem ser iniciadas em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos.
Um processo que poderia levar quatro anos ou mais em uma relicitação, uma vez que é preciso aguardar o término dos contratos vigentes para abertura de um novo edital de licitação, independentemente da urgência e relevância do empreendimento.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, destacou que o programa não tem como objetivo acelerar o processo de novas concessões, mas sim revisitar contratos já existentes. “O Programa de Otimização é um instrumento cirúrgico e deve ser utilizado com precisão. Foi concebido de forma inteligente e adequada para resolver problemas em contratos que já passaram por todas as etapas de mediação”, concluiu.
/Assessoria
