O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reuniu representantes de hospitais, clínicas, empresas de Home Care e cooperativas, além de sindicatos, durante audiência pública realizada na última terça-feira (17), em Maceió, para discutir o combate a fraudes trabalhistas na área da Saúde. Desde janeiro deste ano, o MPT instaurou 25 inquéritos civis para investigar irregularidades no setor.
O MPT convocou a audiência pública, realizada no Ministério Público Federal (MPF), para alertar as empresas e cooperativas sobre a necessidade de cumprirem a legislação trabalhista, de forma a não desvirtuarem a relação de emprego. Durante investigações, já foram identificados o desvirtuamento da contratação de pessoa jurídica, a contratação de falsas cooperativas, de falsos microempreendedores individuais (MEIs) e o desvirtuamento da condição de autônomo.
A procuradora regional do Trabalho Virgínia Ferreira ressaltou que os profissionais da Saúde em Alagoas são os que mais adoecem e afirmou que esses trabalhadores têm atuado de forma precária. “Verificamos que muitos trabalhadores são contratados através de cooperativa, contratados como pessoa jurídica, à margem de qualquer proteção trabalhista, e acabam sendo submetidos a jornadas de trabalho exaustivas. O MPT priorizou a atuação nessa área para que esses profissionais tenham seus direitos respeitados”, disse Virgínia.
A procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bonfim, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, desembargador Jasiel Ivo, e o chefe administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Bruno Araújo, participaram da mesa da audiência e demonstraram preocupação com a precarização do trabalho no setor. Eles também defenderam a busca pelo trabalho digno e o fiel cumprimento da legislação trabalhista.
Já o presidente do Sindicato dos Empregados na Saúde de Alagoas, Chico Lima, afirmou que é preciso verificar a legalidade das empresas e cooperativas. “Boa parte das empresas tem o sentido de criar mais empregos, mas é preciso verificar até que ponto essa contratação é legal, se estão pagando em dia seus trabalhadores e recolhendo seus encargos sociais. Não adianta para o trabalhador, quando for dispensado, não ter recolhido seu fundo de garantia ou sua contribuição previdenciária”, disse.
Os casos de fraude nas relações de trabalho podem ser denunciados ao MPT em Alagoas pelo telefone (82) 3201-5000 (Maceió) ou (82) 3521-9250 (Arapiraca). O trabalhador ou trabalhadora também pode fazer a denúncia acessando o endereço www.prt19.mpt.mp.br/servicos/denuncias. A denúncia pode ser anônima.
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