‘São intervenções pensadas’, diz diretor do DMTT após Justiça liberar faixa verde

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Redação*

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) comemorou, nesta sexta-feira (27), o sucesso do recurso na Justiça que permitiu a ampliação da faixa verde na orla de Maceió. Com a decisão, que reverteu a suspensão anterior, fica proibido estacionar na área da Avenida Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde.

Em material informativo, o DMTT afirmou que a faixa verde é uma medida necessária para a reorganização do trânsito na região, com o espaço sendo mais uma ação de incentivo à mobilidade ativa e promove a acessibilidade e a integração para as pessoas que frequentam a orla de Maceió, respaldado em estudos técnicos.

“São intervenções pensadas, baseadas na legalidade, estudadas por nossas equipes e que visam melhorar a mobilidade urbana na região para garantir o uso dos espaços, especialmente pelos cadeirantes e pessoas com a mobilidade reduzida, por quem quer caminhar, correr, pessoas com crianças em carrinhos de bebê, por exemplo, e no passeio em família. Tudo isso acompanhado de segurança”, destaca o diretor-presidente do DMTT, André Costa.

Entre as ações citadas, está a redução do espaço destinado à passagem e ao estacionamento de veículos nas áreas urbanas. “É de responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito, conforme diz o Art. 24, Capítulo XVI do CTB, disciplinar o trânsito, planejar e adotar medidas que visem a redução da circulação de veículos e a reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão de poluentes”, pontua André.

No que se refere ao CTB, também foi observado o artigo 181 inc. VIII, que trata da proibição de estacionamento de veículos ao lado de canteiros centrais, prática que acontecia antes da medida tomada pelo DMTT, no dia 10 de dezembro de 2024.

Para a medida, também foi realizada a contagem veicular, processo de monitoramento e registro de veículos em uma determinada área, como ruas, avenidas, rodovias e outros tipos de vias. O trabalho é frequentemente utilizado para coletar dados sobre o tráfego, com o objetivo de ajudar em estudos de mobilidade urbana, planejamento de infraestrutura de transporte e ainda para otimizar o fluxo de trânsito.

Para a avaliação do cenário viário atual, no entorno da intervenção, que compreende as vias que margeiam a Orla Marítima (Av. Dr. Antônio Gouveia e Av. Silvio Carlos Viana) e as vias internas paralelas à Orla (Rua Epaminondas Gracindo, Rua Jangadeiros Alagoanos e Rua Engenheiro Mário de Gusmão) foi realizada a contagem veicular em pontos como o cruzamento da Av. Álvaro Otacílio com a Engenheiro Mário de Gusmão.

Os técnicos do DMTT verificaram o impacto do volume de veículos na saída do trecho da Faixa Verde; no cruzamento da Rua Epaminondas Gracindo com a Rua João Camerino, para analisar o impacto do volume de veículos na entrada do trecho que corresponde à Faixa Verde; e no início Av. Antônio Gouveia, próximo ao Porto de Maceió, para obter o volume de veículos que transitavam pela via.

A implantação de espaços exclusivos para modais ativos, como a Faixa Verde, é uma prática mundial e, como indica o Guia Global de Desenho de Ruas, em seu item “estratégias para o desenho de ruas”, é preciso reconfigurar o espaço, alterando as geometrias de forma a priorizar as opções de mobilidade ativa e sustentáveis, fornecendo instalações dedicadas que priorizem os pedestres, ciclistas e o uso do transporte público.

Exemplos bem-sucedidos não são raros, como em São Paulo, onde a Rua Joel Carlos Borges, no bairro Brooklin, passou por uma requalificação para oferecer melhores condições de segurança e acessibilidade, o que fez com que a via se tornasse mais adequada à circulação de milhares de pedestres que percorrem o local todos os dias.

Também em São Paulo, calçadões no Centro foram criados na década de 1970, a partir da necessidade de atender à crescente demanda por circulação de pessoas, comércio especializado e valorização do patrimônio cultural. A medida levou à transformação das ruas tradicionais do bairro em espaços exclusivos para os pedestres, revertendo a prioridade antes dada aos automóveis. A intervenção resultou na requalificação da área, com a criação de espaços públicos livres que oferecem conforto aos usuários, com áreas de estar, sombra durante o dia e iluminação noturna adequada.

“Temos exemplos em São Paulo, maior cidade do País, com uma frota de veículos muito maior que a de Maceió, e que vem adotando medidas para que as pessoas ocupem o espaço nas ruas. Aconteceu no Centro, no Brooklin e acontece também na Av. Paulista, onde a via é fechada para carros e é ocupada pelos pedestres”, ressalta André Costa.

O diretor-técnico do DMTT cita outros exemplos de mobilidade ativa que foram implantados na cidade na capital cearense. “Temos medida parecida em Maceió, com a Rua Fechada aos domingos, exatamente onde está o canteiro central da Av. Silvio Carlos Viana. Também cito Fortaleza, que destina espaços para caminhada e principalmente para o ciclismo. É trazer as pessoas para as ruas, incentivar o convívio social”, completa André.

/com Assessoria

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