A Defensoria Pública da União (DPU) segue, no mês de janeiro, com o atendimento aos estudantes interessados em participar do programa de reforço educacional, que será custeado pela Braskem, após acordo firmado com a DPU, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
A presença dos alunos ou de seus responsáveis é necessária para obter informações sobre o programa e entregar a documentação necessária para análise. Após a validação dos documentos, os estudantes serão contatados para confirmar sua participação no programa e assinar o termo de adesão.
O programa tem como objetivo reparar os prejuízos causados a alunos de escolas municipais que tiveram aulas interrompidas e foram transferidos para outras unidades devido ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, resultado das atividades de mineração da empresa. As escolas de ensino fundamental afetadas foram: Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima e Major Bonifácio da Silveira, além dos Centros de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto.
Até o momento, 496 dos 1.262 estudantes impactados já compareceram à unidade da DPU, localizada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, no bairro da Pajuçara.
Como fazer
Os estudantes ou seus representantes que ainda não compareceram podem agendar o atendimento diretamente na DPU ou pelo telefone da Braskem: 0800 006 3029. Os atendimentos estão sendo realizados na DPU até o dia 31 de janeiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para aqueles que não realizarem o agendamento prévio, poderá haver distribuição de fichas extras, conforme a disponibilidade de atendimento.
Após a validação jurídica da documentação, o estudante ou responsável será contatado para confirmar a participação no programa e assinar o termo de adesão. O pagamento de qualquer auxílio financeiro só será realizado após a assinatura do termo.
Os estudantes ou responsáveis que residem atualmente fora de Maceió devem entrar em contato pelo telefone 0800 006 3029 para verificar alternativas de atualização de dados e envio de documentos.
Documentos e pré-análise
Entre os documentos necessários para os interessados maiores de 18 anos estão: certidão de nascimento ou documento de identidade oficial com foto; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de conta no nome do aluno (extratos do banco, cópia do cartão de débito etc).
No caso dos menores de 18 anos, a DPU pedirá, além de certidão de nascimento ou outro documento oficial com foto e o CPF, os documentos pessoais dos responsáveis ou aqueles que atestem a vinculação do responsável com o aluno, caso o nome do responsável não conste no documento de identificação (decisão judicial, termo de adoção, termo de curatela), CPF e comprovante de conta dos responsáveis.
Programa
Pelo acordo, as medidas de compensação estão distribuídas em seis frentes de atuação: reforço educacional; recursos educacionais; acompanhamento pedagógico; padrão de qualidade; acessibilidade e inclusão e auxílio permanência.
As aulas serão ofertadas por 20 meses, correspondendo a dois anos letivos. O auxílio permanência mensal, no valor de R$400, terá como exigência a frequência mínima de 85% nas aulas do reforço. Em situações excepcionais, o estudante pode optar por receber o auxílio sem participar das aulas. É o caso dos alunos que já estão na rede estadual de ensino, dos estudantes da rede municipal matriculados em ensino integral e daqueles que residem fora de Maceió.
/Assessoria
